Redução de horário de trabalho - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Redução de horário de trabalho" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2021.8acórdãos1tribunal1992 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01750/13.7BELSB13/07/2021Madeira dos SantosApreciação preliminarRedução de horário de trabalhoDiferenças remuneratóriasSTA0277/0703/07/2007Políbio HenriquesProfessor do ensino básicoDestacamentoEnsino especialComponente lectivaRedução de horário de trabalhoSTA01269/0414/04/2005Madeira dos SantosProcesso disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarTrabalhador estudanteRedução de horário de trabalhoSTA0857/0329/04/2004Maria Angelina DominguesProfessor do ensino básicoEnsino especialRedução de horário de trabalhoEstatuto da carreira docenteSTA03946220/05/1998Anselmo RodriguesEnfermeiroPsiquiatriaRedução de horário de trabalhoSTA03323409/03/1995Correia de LimaEnfermeiroRedução de horário de trabalhoDeliberaçãoConselho administrativoHospitalInstituto públicoRecurso hierárquicoRejeição do recurso contenciosoSTA03131916/06/1994Edmundo da SilvaProfessor efectivoProfissionalização em exercícioRedução de horário de trabalhoAplicação da lei no tempoRetroactividadeExpectativaPrincípio da igualdadePrincípio da imparcialidadePrincípio da justiçaPoder discricionárioSTA02822026/05/1992Coelho VenturaIlegalidade objectivaNorma jurídicaRedução de horário de trabalhoConvenção colectiva de trabalhoContrato individual de trabalhoAutorização governamentalDeslegalizaçãoArguição de inconstitucionalidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEnfermeiro (2 acórdãos em comum)Professor do ensino básico (2 acórdãos em comum)Ensino especial (2 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Hospital (1 acórdãos em comum)Convenção colectiva de trabalho (1 acórdãos em comum)Instituto público (1 acórdãos em comum)Retroactividade (1 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)