Professor do ensino básico - Jurisprudência Portuguesa

I – Na Região Autónoma dos Açores, os três ciclos de ensino básico mantêm a mesma forma de organização existente a nível nacional, sendo a carga horária definida para o 1º ciclo de 25 horas. II - A...

I – No âmbito do regime especial previsto para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência, o tempo de serviço necessário à sua...

I - Se as testemunhas arroladas pela defesa na contestação à acusação proferida em processo disciplinar, não foram perguntadas a alguns factos alegados nessa contestação, mas esses factos foram, à...

I - Os objectivos do DL 210/97, de 13.8 (mesmo com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL 66/00, de 26.4) são muito claros e visam, por um lado, (i) permitir o completamento de formação...

De acordo com o disposto no art. 79º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção do DL nº 1/98 de 2 de Janeiro, a professora oriunda do ensino básico, com mais de 55 anos de idade e de 35 de serviço...

I - A circunstância de um curso de licenciatura em Relações Internacionais integrar o domínio das ciências sociais não basta para que se conclua que esse grau académico deve conferir a habilitação...

I - A circunstância de uma licenciatura em Relações Internacionais integrar o domínio das ciências sociais (e, por isso mesmo, se constatar a existência de algumas disciplinas comuns ao mesmo tipo de...

I - Se as testemunhas arroladas pela defesa na contestação à acusação proferida em processo disciplinar, não foram perguntadas a alguns factos alegados nessa contestação, mas esses factos foram, à...

A graduação, pelo Despacho Normativo 1-A/99, de 20-01, da licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade do Minho - Ramo Relações Culturais e Políticas no 3º escalão da habilitação própria...

1 - A circunstância de uma licenciatura em Relações Internacionais integrar o domínio das ciências não basta para que se conclua que esse grau académico deve conferir a habilitação própria para o...