Região autonoma dos açores - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Região autonoma dos açores" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1963 até 1991.10acórdãos1tribunal1963 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02831309/05/1991Azevedo MoreiraRegião autonoma dos açoresDirecção regional de saudeCompetencia reservadaCentro de saudeOrgão de gestãoRecurso hierarquicoCompetencia conjuntaCompetencia do director regional de saudeDirector regionalCompetencia do secretario regional da saude e da segurança socialSTA01851704/04/1989Guilherme da FonsecaRegião autonoma dos açoresPessoal dirigenteTransição para a carreira tecnica superiorPoder vinculadoDeterminação da norma aplicavelAnalogiaActo de indeferimentoViolação de leiPrincipio da justiçaSTA02621031/01/1989Castelo PauloErro na identificação do autor do acto recorridoLegitimidade passivaRegião autonoma dos açoresGoverno regionalSTA00447513/01/1988Horta do ValeTaxa de comercialização de carnesRegião autonoma dos açoresDuplicação de colectaOposição a execuçãoFundamento da oposiçãoIlegalidade de liquidaçãoIlegalidade concretaSTA00441711/11/1987Horta do ValeTaxa de comercialização de carnesDuplicação de colectaActo tributarioJunta nacional dos produtos pecuariosRegião autonoma dos açoresSTA01143722/04/1981Abel Pereira DelgadoDecreto orçamentalActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoRegião autonoma dos açoresSTA01056119/03/1981Lopes da CunhaIntervenção do estado nas empresasNacionalizaçãoEmpresa intervencionadaDestituiçãoIndustria de cervejaRepresentação de sociedade por quotasComissão administrativaRegião autonoma dos açoresCompetencia do governo regional dos açoresFalta de atribuiçõesNulidade absolutaSTA01151324/01/1980Inácio FernandesConservatorio regional dos açoresEstabelecimento de ensinoEnsino superiorEnsino secundarioRegião autonoma dos açoresEnsino particularEnsino oficialSTA01143703/05/1979Valadas PretoImpossibilidade superveniente da lidePerda de objectoActo regulamentarActo genericoActo de governo regionalRegião autonoma dos açoresCompetencia da assembleia regional dos açoresLei do orçamentoActo de execuçãoActo politicoActo internoOrçamento geral do estadoActo de habilitaçãoSTA00618205/04/1963Lopes NavarroDespacho ministerialDespacho aguardeSentençaActo constitutivo de direitosLitispendenciaIdentidade de pedidoCompetencia dos tribunais administrativosCondicionamento industrialFabrico de alcoolRegião autonoma dos açoresRegime de exclusivoDesvio de poderPoder discricionarioFim legalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDuplicação de colecta (2 acórdãos em comum)Taxa de comercialização de carnes (2 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)Comissão administrativa (1 acórdãos em comum)Nacionalização (1 acórdãos em comum)Intervenção do estado nas empresas (1 acórdãos em comum)Litispendencia (1 acórdãos em comum)Pessoal dirigente (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Sentença (1 acórdãos em comum)