Descritores Jurídicos

Regime de direito público - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Regime de direito público" classifica 18 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2012.

acórdãos

tribunal

1991 - 2012

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	18	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0581/11

12/01/2012 • Jorge Artur Madeira dos Santos

Caixa geral de depósitosRegulamento ilegalDeclaração de ilegalidade de normasCaso julgadoRegime de direito públicoPonderaçãoRestituição de quantias

STA

0149/11

24/05/2011 • Jorge Manuel Lopes de Sousa

Processo disciplinarEmpresa públicaRegime de direito públicoConselho de administraçãoImpedimento

STA

01534/03

13/11/2003 • Adérito Santos

Competência dos tribunais administrativosConcurso públicoAdministração dos portosAdjudicaçãoRegime de direito público

STA

040984

21/03/2000 • Adelino Lopes

Instituto do emprego e formação profissionalPessoal dirigenteProgressãoAssessorRegime de direito públicoContrato individual de trabalho

STA

042217

18/11/1999 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Chefe de secçãoCategoriaIngressoContrato de trabalho a termo certoContrato de provimentoTransição de pessoalRegime de direito público

STA

045255

16/11/1999 • João Belchior

Pessoal dos cttRegime disciplinar especialRegime de direito público

STA

022866

30/06/1999 • Almeida Lopes

Oposição à execuçãoCausa de pedirDespachante oficialRegime de direito públicoCaução

STA

041810

21/03/1999 • Isabel Jovita

CttEstatuto disciplinarRegime de direito públicoRegime de direito privadoTribunais administrativosRecurso contenciosoIncompetência em razão da matéria

STA

033747

23/01/1997 • Ribeiro da Cunha

Laboratório militar de produtos químicos e farmacêuticosPersonalidade jurídicaCompetênciaHierarquia administrativaRecurso hierárquico necessárioEstabelecimento fabrilCompetência do chefe do estado maior do exércitoChefe de secçãoRegime de substituiçãoRemuneraçãoRegime de direito público

STA

039577

09/05/1996 • Abel Ferreira Atanásio

CttPessoal dos cttRegime de direito públicoInfracção disciplinarAmnistiaSuspensão de funçõesPerda de vencimentoNulidade de sentençaFundamentação da sentença

Ver todos os 18 acórdãos sobre Regime de direito público

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Infracção disciplinar

Conselho de administração

Competência dos tribunais administrativos

Chefe de secção

Recurso contencioso