Registo de veículo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Registo de veículo" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2021.7acórdãos1tribunal1991 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0418/18.2BALSB20/10/2021José Gomes CorreiaRecurso para uniformização de jurisprudênciaRequisitosAdmissibilidadePresunçãoRegisto de veículoProvaImposto único de circulaçãoSTA0206/1718/04/2018Ana Paula da Fonseca LoboContra-ordenaçãoImposto único de circulaçãoIncidênciaTitularRegisto de veículoLei interpretativaSTA0589/1625/01/2017José Ascensão Nunes LopesPresunçãoRegisto de veículoProvaImposto único de circulaçãoSTA04038822/05/1997Gouveia e MeloProcesso disciplinarInfracção disciplinarAmnistiaFundamentação do acto administrativoDireito de acesso aos arquivos e registos administrativosRegisto de veículoSTA02032129/10/1996Brandão de PinhoImposto de compensaçãoProcesso de transgressãoRecurso para a secção do contencioso tributárioPoderes de cogniçãoMatéria de direitoErro na apreciação da provaErro na fixação dos factos materiaisCompra e vendaMatéria de factoVeículo automóvelFormaProprietárioPresunção juris tantumIlisão de presunçãoRegisto de veículoSTA01990013/12/1995Mendes PimentelImposto de compensaçãoRegisto de veículoPresunção juris tantumSTA02480802/07/1991Farinha RibeirasAcção de indemnizaçãoDanoLegitimidadeÓnus de provaDireito de propriedadeQuestionárioDespacho saneadorProva documentalRegisto de veículoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto único de circulação (3 acórdãos em comum)Presunção juris tantum (2 acórdãos em comum)Presunção (2 acórdãos em comum)Imposto de compensação (2 acórdãos em comum)Prova (2 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Prova documental (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Compra e venda (1 acórdãos em comum)