Descritores Jurídicos

Relação jurídica privada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Relação jurídica privada" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2012.

acórdãos

tribunais

1993 - 2012

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	71.4%
TCONF	2	28.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TCONF

08/11

12/01/2012 • Adérito da Conceição Salvador dos Santos

Conflito de jurisdiçãoAcção de indemnizaçãoResponsabilidade civil extracontratualCompetência dos tribunais judiciaisRelação jurídica privada

STA

01111/04

07/04/2005 • Cândido de Pinho

Liquidação de sociedade comercialSociedade extintaSócioLegitimidade activaPrazo de prescriçãoRegulamento geral das edificações urbanasRelação jurídico-administrativaRelação jurídica privadaIlicitudeResponsabilidade civil extracontratualExtinção de sociedade comercial

TCONF

000314

11/11/1997 • Cruz Rodrigues

Relação jurídico-administrativaRelação de emprego públicoNomeaçãoContrato administrativoContrato de provimentoContrato de trabalho a termo certoAgente administrativoRelação jurídica privadaCompetência dos tribunais administrativosCompetência do tribunal de trabalho

STA

039742

03/12/1996 • Fernandes Cadilha

ArrendamentoPrédio urbanoAutarquia localCaducidadeContratoActo informativoIlegalidade de interposição do recursoRejeição do recurso contenciosoRelação jurídica privada

STA

034192

20/06/1995 • Alcindo Costa

Escritura públicaNotárioEmolumentosReclamação da contaRecurso hierárquicoIncompetência em razão da matériaRelação jurídica privadaRelação jurídico-administrativa

STA

014162

17/05/1995 • Benjamim da Silva Rodrigues

Competência dos tribunais fiscaisCrédito da caixa geral de depósitosRelação jurídica privadaExecução fiscalOposição à execuçãoPrincípio da igualdade

STA

031524

01/04/1993 • Azevedo Moreira

Acto de gestão públicaResolução do conselho de ministrosIntervenção do estado nas empresasRelação jurídica privadaResponsabilidade civil extracontratualEstadoGestor públicoEmpresa intervencionadaTerceiro

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