Relação jurídica privada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Relação jurídica privada" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2012.7acórdãos2tribunais1993 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA571.4%TCONF228.6%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCONF08/1112/01/2012Adérito da Conceição Salvador dos SantosConflito de jurisdiçãoAcção de indemnizaçãoResponsabilidade civil extracontratualCompetência dos tribunais judiciaisRelação jurídica privadaSTA01111/0407/04/2005Cândido de PinhoLiquidação de sociedade comercialSociedade extintaSócioLegitimidade activaPrazo de prescriçãoRegulamento geral das edificações urbanasRelação jurídico-administrativaRelação jurídica privadaIlicitudeResponsabilidade civil extracontratualExtinção de sociedade comercialTCONF00031411/11/1997Cruz RodriguesRelação jurídico-administrativaRelação de emprego públicoNomeaçãoContrato administrativoContrato de provimentoContrato de trabalho a termo certoAgente administrativoRelação jurídica privadaCompetência dos tribunais administrativosCompetência do tribunal de trabalhoSTA03974203/12/1996Fernandes CadilhaArrendamentoPrédio urbanoAutarquia localCaducidadeContratoActo informativoIlegalidade de interposição do recursoRejeição do recurso contenciosoRelação jurídica privadaSTA03419220/06/1995Alcindo CostaEscritura públicaNotárioEmolumentosReclamação da contaRecurso hierárquicoIncompetência em razão da matériaRelação jurídica privadaRelação jurídico-administrativaSTA01416217/05/1995Benjamim da Silva RodriguesCompetência dos tribunais fiscaisCrédito da caixa geral de depósitosRelação jurídica privadaExecução fiscalOposição à execuçãoPrincípio da igualdadeSTA03152401/04/1993Azevedo MoreiraActo de gestão públicaResolução do conselho de ministrosIntervenção do estado nas empresasRelação jurídica privadaResponsabilidade civil extracontratualEstadoGestor públicoEmpresa intervencionadaTerceiroDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosResponsabilidade civil extracontratual (3 acórdãos em comum)Relação jurídico-administrativa (3 acórdãos em comum)Acto de gestão pública (1 acórdãos em comum)Competência dos tribunais judiciais (1 acórdãos em comum)Estado (1 acórdãos em comum)Acção de indemnização (1 acórdãos em comum)Autarquia local (1 acórdãos em comum)Incompetência em razão da matéria (1 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)Competência dos tribunais administrativos (1 acórdãos em comum)