Relações entre direito internacional e direito interno - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Relações entre direito internacional e direito interno" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1985.

acórdãos

tribunal

1984 - 1985

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TC	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

84-0175

11/04/1985 • Mário de Brito

Fiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade indirectaLetraTaxa de juroProcesso constitucionalRelações entre direito internacional e direito internoDireito internacional convencionalAutorização legislativaBasesInconstitucionalidade directaDecreto-lei de desenvolvimento

84-0108

10/04/1985 • Magalhães Godinho

Fiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade directaInconstitucionalidade indirectaProcesso constitucionalRelações entre direito internacional e direito internoPacta sunt servandaAutorização legislativaBasesDecreto-lei de desenvolvimentoLetraTaxa de juro

84-0133

22/03/1985 • Mário de Brito

Fiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade indirectaLivrançaProcesso constitucionalTaxa de juroRelações entre direito internacional e direito internoDireito internacional convencionalInconstitucionalidade directaDecreto-lei de desenvolvimento

84-0049

21/03/1985 • Messias Bento

Processo constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalRelações entre direito internacional e direito internoHierarquia das leisAutorização legislativaBasesDireito internacional convencionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade directaInconstitucionalidade indirectaTaxa de juroLetra

84-0060

19/03/1985 • Nunes de Almeida

Fiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade indirectaLetraTaxa de juroRelações entre direito internacional e direito internoProcesso constitucionalAutorização legislativaBasesDireito internacional convencionalInconstitucionalidade directaPacta sunt servandaDecreto-lei de desenvolvimento

84-0028

18/03/1985 • Messias Bento

Processo constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade indirectaInconstitucionalidade directaLetraTaxa de juroRelações entre direito internacional e direito internoHierarquia das leisAutorização legislativaBasesDireito internacional convencionalDecreto-lei de desenvolvimento

84-0124

16/03/1985 • Mário de Brito

Processo constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeCompetencia do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeIlegalidadeInconstitucionalidade directaInconstitucionalidade indirectaRelações entre direito internacional e direito internoLetraTaxa de juro

84-0013

05/12/1984 • Vital Moreira

Direito internacionalDireito internacional convencionalProcesso constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeIlegalidadeConvenção internacionalInconstitucionalidade directaInconstitucionalidade indirectaRelações entre direito internacional e direito internoCompetencia do tribunal constitucionalLetrasTaxa de juro

84-0033

31/10/1984 • Vital Moreira

Processo constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeInconstitucionalidadeIlegalidadeCompetencia do tribunal constitucionalRelações entre direito internacional e direito internoHierarquia das leisLetraTaxa de juro

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Fiscalização concreta da constitucionalidade

Ilegalidade

Processo constitucional

Competencia do tribunal constitucional

Taxa de juro

Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade indirecta

Inconstitucionalidade directa

Letra

Direito internacional convencional