Renovação de acto anulado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Renovação de acto anulado" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2015.7acórdãos1tribunal2000 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0361/1416/12/2015Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalFalta de fundamentaçãoDespacho de reversãoAnulaçãoRenovação de acto anuladoSTA01182/0927/01/2010Isabel Cristina Mota Marques da SilvaContra-ordenação fiscalDecisão de aplicação de coimaBaixa do processo à administração tributáriaRenovação de acto anuladoNulidade insuprívelSTA0938/0925/11/2009Dulce Manuel NetoContra-ordenação fiscalRenovação de acto anuladoSTA0444/0903/06/2009António Francisco de Almeida CalhauContra-ordenação fiscalDecisão de aplicação de coimaNulidade insuprívelRenovação de acto anuladoSTA0754/0731/10/2007António Francisco de Almeida CalhauContra-ordenação fiscalDecisão de aplicação de coimaNulidade insuprívelAbsolvição da instânciaRenovação de acto anuladoSTA0502/0226/06/2002Benjamim da Silva RodriguesExecução de sentençaCaso julgadoRenovação de acto anuladoInterpretação de decisão judicialSTA04089401/03/2000Abel Ferreira AtanásioCaso julgadoAcórdão anulatórioRenovação de acto anuladoNulidadeLegitimidade passivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContra-ordenação fiscal (4 acórdãos em comum)Decisão de aplicação de coima (3 acórdãos em comum)Nulidade insuprível (3 acórdãos em comum)Caso julgado (2 acórdãos em comum)Oposição à execução fiscal (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Acórdão anulatório (1 acórdãos em comum)Interpretação de decisão judicial (1 acórdãos em comum)Despacho de reversão (1 acórdãos em comum)