Responsabilidade precontratual - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Responsabilidade precontratual" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1992.6acórdãos1tribunal1982 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ08013523/04/1992MaximoMutuoForma do contratoDação em pagamentoNulidade absolutaFormação do contratoCulpaResponsabilidade precontratualSTJ07998703/10/1991Albuquerque de SousaResponsabilidade precontratualIndemnização ao lesadoCalculoCulpaFormação do contratoSTJ08002519/06/1991Estelita de MendonçaContratoResponsabilidade precontratualMateria de factoBoa-feSTJ07637218/10/1988Soares TomeSociedade irregularInexistencia juridicaDeclaraçãoIncumprimentoResponsabilidade precontratualSTJ07284017/12/1985Senra MalgueiroArrendatarioDireito de preferenciaContrato-promessa de compra e vendaPrazoExercicio de direitoCaducidadeBoa-feResponsabilidade precontratualIncumprimento do contratoDano culposoSTJ06986311/03/1982Mário de BritoContrato-promessa de compra e vendaNulidade por falta de forma legalAbuso de direitoResponsabilidade precontratualDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCulpa (2 acórdãos em comum)Contrato-promessa de compra e venda (2 acórdãos em comum)Boa-fe (2 acórdãos em comum)Formação do contrato (2 acórdãos em comum)Direito de preferencia (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Calculo (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Abuso de direito (1 acórdãos em comum)