Responsabilidade precontratual - Jurisprudência Portuguesa

O mutuario de emprestimo que devendo ser reduzido a escrito o não foi por razões de amizade e confiança, e que, em pagamento da importancia mutuada, da um predio rustico, recusando-se, todavia,...

I - A culpa "in contrahendo" e uma forma de responsabilidade contratual que esta consagrada no artigo 227 n. 1 do Codigo Civil. II - A responsabilidade pela culpa na formação do contrato abrange...

E preciso que, para a determinação dos pressupostos da responsabilidade na formação do contrato a materia de facto esclareça o comportamento do reu, nos preliminares contratuais, para avaliar a sua...

I - E de classificar juridicamente como actuação associativa irregular, por então ter acontecido sem a escritura publica, a actividade comercial continua por varios meses, radicada no amplexo...

I - Tendo sido comunicado ao arrendatario de um andar, para efeito do exercicio de preferencia, as condições do contrato-promessa de compra e venda desse andar, dele constando os elementos essenciais...

I - E nulo o contrato-promessa de compra e venda de um imovel que não conste de documento assinado pelos promitentes. II - A falta de forma legal não e imputavel ao promitente comprador quando, ao...