Revalidação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Revalidação" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2024.7acórdãos2tribunais1974 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TRL114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRL1356/21.7GCALM.L1-523/01/2024Carla Alexandra Rodrigues FranciscoCarta de condução palopPrazo de validade expiradoRevalidaçãoContraordenaçãoSTA0150/1219/04/2012Casimiro GonçalvesRevisão do acto tributário da liquidaçãoIndeferimento tácitoDuplicação de colectaImposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveisSisaRevalidaçãoSTA01092/0214/01/2003Adelino LopesLicença de loteamentoCaducidadeRevalidaçãoSTA0912/0210/10/2002Santos BotelhoLoteamentoAlvaráRevalidaçãoDireito de propriedadeJus aedificandiConfirmação de compatibilidadeSTA03930503/10/1996Dimas de LacerdaOposição de julgadosPropriedade industrialCompetência dos tribunais administrativosRegisto de marcaDeclaração de caducidadeRevalidaçãoIdentidade de matéria de factoSTA02308102/07/1987Gonçalves PereiraConcurso de promoçãoNomeaçãoGraduação em concurso de provimentoValidade do concursoCaducidadeRevalidaçãoLegitimidadePrincipio da boa-feSTA00892625/07/1974Rui PestanaLicença de construçãoCaducidade de licenciamentoRevalidaçãoDeferimento tacitoActo expresso posterior a acto tacitoActo confirmativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCaducidade (2 acórdãos em comum)Direito de propriedade (1 acórdãos em comum)Oposição de julgados (1 acórdãos em comum)Nomeação (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Loteamento (1 acórdãos em comum)Contraordenação (1 acórdãos em comum)Alvará (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Competência dos tribunais administrativos (1 acórdãos em comum)