Sanção estatutaria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Sanção estatutaria" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1991.5acórdãos1tribunal1952 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02821705/02/1991Amâncio FerreiraMilitar da guarda nacional republicanaSanção estatutariaProcesso sancionatorioAudiencia e defesaDispensa de serviçoEstatuto do militar da guarda nacional republicanaSTA02343408/11/1990Pires MachadoOficialPassagem a reservaSanção estatutariaAudiencia previaSTA02656610/07/1990Dimas de LacerdaMilitar da guarda fiscalMilitarPena disciplinarSanção estatutariaProcesso disciplinarAmnistiaSTA01610428/09/1989Lucio VidalUsurpação de poderNulidade absolutaActo consequenteOficial da força aereaCodigo de justiça militarPena acessoriaCrime de deserçãoSanção estatutariaSTA00393506/06/1952Pita e CastroTempestividade do recursoOnus de alegaçãoAssociação humanitariaSanção estatutariaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMilitar (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Amnistia (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (1 acórdãos em comum)Usurpação de poder (1 acórdãos em comum)Onus de alegação (1 acórdãos em comum)Pena acessoria (1 acórdãos em comum)Audiencia e defesa (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)