Sector publico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Sector publico" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1991.5acórdãos2tribunais1986 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP012390223/10/1991Castro RibeiroFurto qualificadoSector publicoTentativaMenoridadePena de prisãoAtenuação especial da penaSuspensão da execução da penaSTJ04110226/09/1990Maia GonçalvesFurtoSubtracçãoConsumaçãoSector publicoIntrodução em lugar vedado ao publicoSTJ07574926/05/1988Gomes dos SantosReforma agrariaConstituiçãoSector publicoSector privadoSector cooperativoPosse util da terraColectivo dos trabalhadoresDireito de propriedadeTrabalhadorExpropriaçãoIndemnizaçãoReserva de predio rusticoDeclaração de utilidade publicaPosse administrativaOcupação ilicita de terraOcupação selvagemSTJ07591805/05/1988Gomes dos SantosConstituiçãoSector privadoSector publicoSector cooperativoPropriedade dos meios de produçãoDireito de propriedadeReforma agrariaPosse util da terraExpropriaçãoIndemnizaçãoReserva de predio rusticoDeclaração de utilidade publicaPosse administrativaOcupação ilicita de terraOcupação selvagemSTJ00135925/07/1986Licinio CaseiroContrato de trabalhoAcumulação de funçõesSuspensão do contrato de trabalhoSector publicoSector privadoEmpresaAdministradorDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSector privado (3 acórdãos em comum)Reserva de predio rustico (2 acórdãos em comum)Indemnização (2 acórdãos em comum)Constituição (2 acórdãos em comum)Direito de propriedade (2 acórdãos em comum)Reforma agraria (2 acórdãos em comum)Posse administrativa (2 acórdãos em comum)Declaração de utilidade publica (2 acórdãos em comum)Expropriação (2 acórdãos em comum)Ocupação selvagem (2 acórdãos em comum)