O descritor "Ocupação selvagem" classifica 27 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2002.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 23 | 85.2% |
| TRL | 2 | 7.4% |
| TRP | 2 | 7.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados