I - O grau de assistente da carreira medica hospitalar, criada pelo Estatuto Hospitalar, aprovado pelo Decreto-Lei n. 48357, de 28 de Abril de 1968, e um lugar de natureza permanente de categoria...

A categoria de medico segundo-assistente do Quadro do Hospital Geral de Santo Antonio, no Porto, corresponde, na nova nomenclatura do Decreto n. 48358, de 27 de Abril de 1968, a categoria de...

Os assistentes de psiquiatria em serviços oficiais de assistencia recebem como abono, quando exerçam as suas funções em regime de acumulação, a gratificação correspondente a metade do vencimento...

Os segundos-assistentes do ensino superior, embora providos vitaliciamente, não vencem diuturnidades.

Com a publicação do Decreto-Lei n. 37851 os terceiros-assistentes do quadro do Instituto Nacional do Trabalho e Previdencia passam a segundos-assistentes, e não a primeiros-assistentes. O recurso...