Graduado - Jurisprudência Portuguesa

I - Declarado nulo e de nenhum efeito, por preterição de formalidades essenciais, um concurso aberto para, o provimento do cargo de engenheiro de 2 classe, é também nula a deliberação que nomeou para...

I - Em recurso jurisdicional de sentença que decidiu recurso contencioso não pode o Supremo Tribunal Administrativo apreciar questão nova que não seja de conhecimento oficioso. II - No recurso...

I - É formal e substancialmente legitima uma ordem dada ao abrigo das "Normas de conduta sobre o consumo de bebidas alcoólicas" NEP PRO16-alc, de Julho de 1983 do Comando Geral da PSP) por um...

I - A graduação em posto superior de um oficial da Guarda Fiscal não implica a contagem de antiguidade nesse posto a partir do momento em que ele passa a exercer as respectivas funções. II - Antes...

I - O grau de assistente da carreira medica hospitalar, criada pelo Estatuto Hospitalar, aprovado pelo Decreto-Lei n. 48357, de 28 de Abril de 1968, e um lugar de natureza permanente de categoria...

A categoria de medico segundo-assistente do Quadro do Hospital Geral de Santo Antonio, no Porto, corresponde, na nova nomenclatura do Decreto n. 48358, de 27 de Abril de 1968, a categoria de...

I - Não implica revogação do acto de admissão a um concurso de pessoal a circunstancia de o candidato admitido não ser graduado por não demonstrar possuir uma das condições de idoneidade para o...