I - Para que os terrenos declarados no título aquisitivo como terrenos destinados a construção possam ser como tal qualificados nos termos do § 2 do art. 1 do CIMV torna-se necessário que eles possam...

A declaração feita na escritura de aquisição de um terreno que este se destinava a implantação de uma subestação de electricidade (EDP) não atribui a tal terreno a natureza de terreno para...

I - E de produção a actividade de transformação de energia electrica de alta tensão em baixa tensão. II - No plano legal, uma e outra destas energias são mercadorias diferentes. III - Os materiais...

I - Constitui produção a actividade de transformação da energia electrica de alta em baixa tensão para poder ser utilizada pelos consumidores. II - Os materiais aplicados nas subestações...

I - E de produção a actividade de transformação de energia electrica de alta em baixa tensão a fim de tal energia assim transformada poder ser utilizada pelo consumidor. II - Os materiais aplicados...

I - A transformação de energia electrica de alta em baixa tensão, a fim de a electricidade poder ser utilizada pelo consumidor, e acto de produção. Assim, II - Os materiais aplicados numa...