I - Está devidamente fundamentada, de facto e de direito, a afirmação constante de sentença de que disjuntores diferenciais bipolares que foram objecto de transacções estão inseridos no processo...

I - Os revestimentos e isoladores termicos e antifogos são necessarios a constituição e funcionamento dos bens de equipamento e destinam-se a manter as condições de temperatura sem as eventuais...

I - Integra-se na verba 23 da lista A, anexa ao Código do Imposto de Transacções (CIT) a prensa destinada a transformar sucata em "folhanga", forma específica para aquela poder ser utilizada nos...

I - Integra-se na verba n. 23 da lista A anexa ao Código de Imposto de Transacções uma máquina ou pá carregadora destinada a uma fábrica de serração de madeira. II - E não constitui desvio do...

E atraves da declaração modelo 13 e de um juizo de idoneidade sobre as caracteristicas dos bens e o destino concreto que o adquirente se propõe dar-lhes que o alienante tera de decidir sobre o...

I - E de produção na conceitualização do paragrafo 1 do art. 3 do CIT a actividade de conservação e maturação, por processos artificiais, de produtos agricolas. II - E integram-se na verba 23 da...

I - Os bens destinados as instalações de uma fabrica para fornecimento de electricidade ou força motriz constituem bens de equipamento afectos ao processo produtivo respectivo. II - Assim, a...

Os cabos electricos adquiridos pela Siderurgia Nacional para instalação de força motriz numa fabrica onde ela exerce a sua actividade de aciaria, e onde os mesmos foram efectivamente instalados,...

I - Tendo os bens alienados, objectivamente, cabimento na verba 23 e tendo a alienante recebido declarações modelo 13 devidamente processadas, em principio, não pode esta deixar de reconhecer a...

I - Bens de equipamento são aqueles que se destinam a ser conservados na empresa para a realização dos fins especificos da sua produção ou exploração; são os bens capitais que intervem na produção...