O descritor "Taxa de ocupação do subsolo" classifica 94 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 89 | 94.7% |
| TCAN | 4 | 4.3% |
| TCAS | 1 | 1.1% |
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