Tecnico de emprego - Jurisprudência Portuguesa

I - Da deliberação do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que homologou a lista classificativa dos candidatos ao concurso do lugar de tecnico de emprego especial,...

I - E pressuposto necessario de provimento na categoria de tecnico de emprego principal ao abrigo da alinea b) do n. 1 da secção J do Despacho Normativo n. 269/79 a prestação de mais tres anos de...

I - A Portaria 297/81, de 27-3, tem natureza de regulamento. II - Essa portaria, ao manter a carreira de tecnico de emprego, com as categorias que ja faziam parte dessa carreira por força do...

Não configura violação do n. 1 do artigo 25 do Decreto-Lei n. 191-C/79, de 25 de Junho, a integração, nos quadros de pessoal tecnico-profissional, dos tecnicos de emprego que, por força do Decreto n....

Para efeitos do primeiro provimento na categoria de tecnico de emprego especial (quadro do FDMO anexo do Dec. 146/78), a efectuar ao abrigo da al. c) do n. 2 da secção J, do Desp. Norm. 269/79, deve...

Para efeitos de primeiro provimento na categoria de tecnico de emprego especial (quadro do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, anexo ao Decreto n. 146/78), a efectuar ao abrigo da alinea c) do...