O descritor "Transmissão de acções" classifica 16 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 8 | 50.0% |
| TRL | 4 | 25.0% |
| TRC | 2 | 12.5% |
| TRG | 1 | 6.3% |
| TRP | 1 | 6.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados