Transmissibilidade de licença - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Transmissibilidade de licença" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 1996.6acórdãos1tribunal1960 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA03743224/04/1996Azevedo MoreiraEmpreitada de obras públicasAlvaráTransmissibilidade de licençaEmpresas do mesmo grupoExercício habitual de actividadeAveriguação das condições da empresaÓnusAudiência préviaSTA02539427/10/1992Vaz RebordãoLicençaTransmissibilidade de licençaFalta de citaçãoAutoridade recorridaRegularização da petiçãoSanaçãoTransporte de aluguer em veiculo automóvelSTA00704201/04/1966Pires da CruzInstalação de estabelecimento industrialTransmissibilidade de licençaIncompetencia em razão do tempoMemoria descritiva e justificativaElementos essenciaisOmissão de diligencia instrutoriaFormalidade essencialSTA00595904/05/1962Lopes NavarroEstabelecimento industrialAlvaraTransmissibilidade de licençaTrespasseSTA00117620/04/1961Arlindo Martins de OliveiraCondicionamento industrialVenda de estabelecimento industrialTransmissibilidade de licençaDescasque de arrozMateria de factoModificação de estabelecimentoAutorização ministerialSTA00547818/03/1960Pires da CruzGrémio dos industriais de arrozLegitimidade activaCondicionamento industrialActo discricionárioDescasque de arrozTransmissibilidade de licençaContencioso de anulaçãoDesvio de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCondicionamento industrial (2 acórdãos em comum)Descasque de arroz (2 acórdãos em comum)Licença (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Falta de citação (1 acórdãos em comum)Trespasse (1 acórdãos em comum)Alvara (1 acórdãos em comum)Estabelecimento industrial (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Alvará (1 acórdãos em comum)