O descritor "Tutela cautelar" classifica 19 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 14 | 73.7% |
| TCAN | 5 | 26.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Tutela cautelar", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.