Vendedor ambulante - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Vendedor ambulante" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 2019.6acórdãos2tribunais1965 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA583.3%TRG116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRG45/11.GAVVD.G125/03/2019Mário SilvaRelatório socialArguido de nacionalidade estrangeiraVendedor ambulanteAto inútilArtº 370ºDo cppSTA01175/0228/01/2003Adelino LopesLivre circulação de pessoasLivre circulação de mercadoriasVendedor ambulanteSTA03968321/03/1996Edmundo da SilvaSuspensão de eficáciaActo normativoVendedor ambulanteCâmara municipalDeliberaçãoGeneralidadeAbstracçãoIlegalidade de interposição do recursoSTA01528002/12/1965Luis PereiraContribuição industrialVendedor ambulanteSTA01519228/07/1965Luis PereiraContribuição industrialVendedor ambulanteSTA00416821/07/1965Lourenço VascoContrabandoDespacho de não indiciaçãoMercadoria originaria do espaço portuguesFacturaVendedor ambulanteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContribuição industrial (2 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Contrabando (1 acórdãos em comum)Abstracção (1 acórdãos em comum)Relatório social (1 acórdãos em comum)Factura (1 acórdãos em comum)Ato inútil (1 acórdãos em comum)Do cpp (1 acórdãos em comum)