Vicio de violação de lei - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Vicio de violação de lei" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2005.7acórdãos2tribunais1968 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TCAS114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAS06517/0220/01/2005António VasconcelosArguição de novos vícios que não constam da petição de recursoClassificação de serviçoVicio de violação de leiHarmonização de classificações entre funcionários da mesma categoriaPrincipio da justiça relativaSTA02536401/03/1990Azevedo MoreiraOrdem de conhecimento de viciosVicio de formaVicio de violação de leiRecurso hierarquico necessarioFundamentação por remissãoFundamentação expressaSTA01618612/04/1988Oliveira MatosVicio de formaVicio de violação de leiOrdem de conhecimento de viciosEngenheiro tecnicoEngenheiro tecnico agrarioCarreiraCategoriaSTA02393809/04/1987Sampaio da NovoaMinisterio da agricultura e pescasQuadro unicoPrimeiro provimentoPessoal de informaticaAgenteTarefeiroVicio de violação de leiSTA01351603/02/1987Ferreira PintoVicio de formaReforma agrariaVicio de violação de leiFundamentaçãoPoder vinculadoOrdem de conhecimento de viciosAlegação no requerimento de interposição do recursoSTA00165727/06/1968Alves PintoCarreira de transportes colectivosConcessãoCoordenação dos transportesVicio de desvio de poderVicio de violação de leiPoder discricionarioAmbito do recurso jurisdicionalSTA00162819/02/1968Luis PereiraVicio de violação de leiTransição de pessoalPoder discricionarioPoder vinculadoAdjunto de zonaIntendencia geral dos abastecimentosExtinção de organismo publicoInspecção geral das actividades economicasQuadro de pessoalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOrdem de conhecimento de vicios (3 acórdãos em comum)Vicio de forma (3 acórdãos em comum)Poder discricionario (2 acórdãos em comum)Poder vinculado (2 acórdãos em comum)Reforma agraria (1 acórdãos em comum)Agente (1 acórdãos em comum)Concessão (1 acórdãos em comum)Fundamentação por remissão (1 acórdãos em comum)Classificação de serviço (1 acórdãos em comum)Tarefeiro (1 acórdãos em comum)