Vigencia de regulamento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Vigencia de regulamento" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1990.5acórdãos1tribunal1952 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02502208/03/1990Pereira da SilvaEscola navalRegulamentoPublicaçãoAlunoBaixa do serviçoAplicação da lei no tempoFacto novoVigencia de regulamentoVigencia das leisDever de indemnizarSTA01927522/07/1986Abel Pereira DelgadoDespacho conjuntoPublicação em jornal oficialExistencia juridicaVigencia de regulamentoAdido navalAbonoSTA00416720/11/1953Arlindo Martins de OliveiraSanta casa da misericordiaDeliberaçãoVigencia de regulamentoActo confirmativoSTA00066317/07/1952Afonso PinheiroAcumulação de cargosPensão de reservaRevogação de leiVigencia de regulamentoOpção de vencimentoSTA00065619/06/1952António PereiraAcumulação de cargosPensão de reservaRevogação de leiVigencia de regulamentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPensão de reserva (2 acórdãos em comum)Acumulação de cargos (2 acórdãos em comum)Revogação de lei (2 acórdãos em comum)Regulamento (1 acórdãos em comum)Publicação (1 acórdãos em comum)Facto novo (1 acórdãos em comum)Dever de indemnizar (1 acórdãos em comum)Publicação em jornal oficial (1 acórdãos em comum)Acto confirmativo (1 acórdãos em comum)Abono (1 acórdãos em comum)