Pensão de reserva - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pensão de reserva" classifica 82 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1998.

acórdãos

tribunal

1951 - 1998

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	82	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

032333

12/03/1998 • Ferreira de Almeida

Militar da guarda fiscalPensão de reservaNovo sistema retributivoTempo de serviçoEscalão de vencimentoDescongelamento de escalõesServiço prestado em funções idênticasInconstitucionalidadePrincípio da igualdadePrincípio da confiançaPrincípio da não retroactividade da leiVícios não invocados na secção

STA

032097

05/07/1994 • Armenio Hall

Oficial do exércitoReservaServiço prestado fora do quadroManutenção militarEstabelecimento fabrilContagem de tempo de serviçoPensão de reformaPensão de reservaMajoração

STA

027787

10/07/1990 • Antonio Samagaio

Polícia de segurança públicaDiuturnidadesPensão de reservaInteresse em agirInutilidade superveniente da lideExtinção da instanciaSatisfação da pretensão do recorrente

STA

024499

10/01/1989 • Amâncio Ferreira

MilitarPensão de reservaAposentaçãoAplicação da lei no tempoCalculo da pensãoSuplemento especial de serviço

STA

023893

14/07/1987 • Dimas de Lacerda

Pensão de reservaGratificaçãoOficial do exercitoSituação juridica objectivaFuncionario publicoAgente administrativoRemuneraçãoIndeferimento tacitoFundamentação

STA

018298

12/02/1987 • Gonçalves Pereira

Reposição de abonosPrescriçãoPrazoCalculo da pensãoPensão de reservaActo constitutivo de direitosCaso resolvidoCompetencia do ministro das finançasFundamentaçãoFundamentação de factoFundamentação de direito

STA

020642

17/06/1986 • Abel Pereira Delgado

Força aereaDirecção de finançasAposentaçãoPensão de reservaRejeição do recurso contencioso

STA

020645

26/04/1985 • Sampaio da Novoa

Oficial da força aereaPensão de reservaCalculo da pensãoForça aereaDirecção de finançasActo administrativo definitivo e executorio

STA

010317

20/04/1983 • Gonçalves Pereira

Acto preparatorioObjecto do acto administrativoActo confirmativoPensão de reservaCalculo da pensão