Pensão de reserva - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pensão de reserva" classifica 82 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1998.

acórdãos

tribunal

1951 - 1998

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	82	100.0%

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