Violação dos prazos contratuais - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Violação dos prazos contratuais" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 2005.5acórdãos1tribunal1959 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0582/0503/11/2005João BelchiorEmpreitada de obras públicasMultaMeio processual próprioRecurso contenciosoViolação dos prazos contratuaisSTA0106/0514/07/2005Pais BorgesEmpreitada de obras públicasViolação dos prazos contratuaisMultaMeio processual adequadoSTA02556003/06/1988Miller SimõesRecurso jurisdicionalMultaEmpreitada de obras publicasViolação dos prazos contratuaisRecepção provisoria da obraSTA00621820/03/1964Pamplona Corte RealRevogação do acto administrativoActo renovadoRecurso contenciosoEmpreitada de obras públicasViolação dos prazos contratuaisIndemnizaçãoSTA00556820/11/1959Lopes NavarroFuncionario contratadoTransferenciaConveniencia de serviçoViolação dos prazos contratuaisDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEmpreitada de obras públicas (3 acórdãos em comum)Multa (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Empreitada de obras publicas (1 acórdãos em comum)Meio processual adequado (1 acórdãos em comum)Conveniencia de serviço (1 acórdãos em comum)Revogação do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Meio processual próprio (1 acórdãos em comum)Funcionario contratado (1 acórdãos em comum)Recepção provisoria da obra (1 acórdãos em comum)