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TCTribunal Constitucional

Maria de Fátima Mata-mouros

276

Relator

309

Adjunto

TC • Única

Tribunal

Acórdãos

Nenhum documento encontrado

Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Relator

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Adjunto

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja adjunto.

Índice de acórdãos

Decisões mais recentes em que Maria de Fátima Mata-mouros interveio, começando pelas que relatou.

726/2021 • 918/21TC • 20/09/2021
723/2021 • 872/21TC • 17/09/2021
702/2021 • 872/21TC • 09/09/2021
696/2021 • 873/21TC • 02/09/2021
619/2021 • 765/21TC • 23/07/2021
616/2021 • 758/21TC • 23/07/2021
600/2021 • 744/21TC • 22/07/2021
583/2021 • 728/21TC • 20/07/2021
715/2020 • 951/20TC • 09/12/2020
665/2020 • 74-A/17TC • 24/11/2020
664/2020 • 812/20TC • 24/11/2020
662/2020 • 632/20TC • 24/11/2020
593/2020 • 1187/19TC • 10/11/2020
572/2020 • 540/20TC • 21/10/2020
570/2020 • 449/20TC • 21/10/2020
282/2020 • 1031/18TC • 21/05/2020
263/2020 • 978/19TC • 13/05/2020
174/2020 • 564/18TC • 11/03/2020
65/2020 • 885/19TC • 04/02/2020
4/2020 • 841/19TC • 08/01/2020
621/2019 • 593/17TC • 23/10/2019
509/2019 • 891/19TC • 26/09/2019
481/2019 • 588/19TC • 25/09/2019
480/2019 • 457/19TC • 25/09/2019