Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária Rainha D. Leonor - Lisboa (alteração)
Para a realização dos seus fins, compete à Associação:
São associados os encarregados de educação dos alunos da Escola Secundária Rainha D. Leonor que se inscrevam.
A inscrição dos associados efectua-se mediante o preenchimento e entrega da respectiva ficha.
São direitos comuns dos associados:
São deveres dos associados:
Perde-se o direito de associado:
São órgãos sociais da Associação os seguintes:
Os órgãos sociais serão eleitos em assembleia geral ordinária, para o efeito realizada em Novembro de cada ano, devendo começar imediatamente as suas funções.
As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos associados presentes, excepto nos casos de alteração estatutária e de extinção da associação, para o que se exige, respectivamente, o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes e o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.
Compete especialmente à assembleia geral:
A direcção é composta por três membros (presidente, vice-presidente ou secretário, e tesoureiro) ou cinco membros, dos quais obrigatoriamente o presidente e o tesoureiro.
1 - Compete à direcção:
1) Assegurar as condições de realização dos fins da Associação, em especial:
a) Estabelecer e manter os necessários contactos com os órgãos gestores da escola, com as organizações próprias dos alunos e com os representantes dos encarregados de educação, nos órgãos da escola onde tenham assento;
b) Dinamizar e coordenar grupos de trabalho que auxiliem na prossecução das finalidades da Associação.
2) Elaborar o relatório de actividades e as contas, que apresentará na assembleia geral ordinária;
3) Gerir fundos da Associação e aplicá-los de acordo com os seus objectivos;
4) Representar a Associação;
5) Suspender de todos os seus direitos, até à realização da assembleia geral seguinte, os associados que faltem ao cumprimento dos seus deveres ou que ponham em causa o bom nome da Associação, e propor a sua exclusão à assembleia geral, caso a considere justificada;
6) Pedir a convocação da assembleia geral quando o julgar necessário;
7 - Elaborar o regulamento interno, em especial sobre:
a) Definição de funções e delegações;
b) Funcionamento dos grupos de trabalho;
c) Horário e funcionamento dos serviços.
2 - Obrigam a Associação, para toda a actividade, inclusivamente financeira, a assinatura de dois elementos da direcção, dos quais obrigatoriamente o presidente e o tesoureiro.
A eleição dos membros dos órgãos sociais é feita por escrutínio secreto.
11 de Dezembro de 2007. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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