Aprova o Regulamento do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável de Braga (CEDS)
São competências do CEDS:
O CEDS deve colaborar com os órgãos municipais e com as demais entidades públicas, em especial com os órgãos das freguesias, prestando, na medida das suas capacidades, o apoio refletivo que lhe for solicitado.
Os membros do CEDS devem:
Com exceção dos cidadãos de reconhecido mérito, que se representam somente a si mesmo, e dos convidados, os membros do CEDS vinculam as instituições a que pertencem.
O CEDS é coordenado pela Mesa, à qual competem todas as tarefas de representação do CEDS, exceto nos casos em que um ou mais membros tenham sido especificamente mandatados para o efeito por decisão do plenário.
Nos casos de dúvida e omissão compete ao Presidente da Câmara a interpretação do regulamento.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicitação no Diário da República.
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