4.ª alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede
Artigo 4.º
[...]
- 1 -...
- 2 -O «coeficiente de ocupação do solo (COS)», aplicável a lotes e parcelas, é o multiplicador urbanístico correspondente ao quociente entre o somatório da área de construção e a área base onde se pretende aplicar de forma homogénea o índice (área urbana, área urbanizável, área de loteamento, área de lote).
Não são consideradas para este cálculo superfícies construídas em cave enterrada com acesso dentro do perímetro da construção de utilização única de parqueamento e arrumos, sótãos não habitáveis, varandas e terraços, galerias exteriores situadas no rés-do-chão e elementos decorativos.
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Artigo 22.º
[...]
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- a)...
- b)...
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- 4 -...
- a)...
- b)...
- 5 -Excetuam-se, em relação aos pontos 3 e 4:
- a)Os pavilhões geminados ou em banda, os afastamentos laterais e posteriores em situações existentes há mais de 5 anos, quando devidamente justificadas, e construções quando enquadradas pelos afastamentos e alinhamentos contíguos ou dominantes;
- b)As portarias ou outras áreas técnicas de implantação e volumetria reduzida, indispensáveis às exigências funcionais da atividade prevista, que por motivos funcionais e técnicos se devam implantar fora dos limites ditados pelos afastamentos e alinhamentos previstos, a desenvolver num único piso e até ao máximo de 5 % da área máxima de implantação (área que será contabilizada para efeitos da aplicação dos índices respetivos), e desde que salvaguardem a devida imagem/inserção urbana pretendida;
- c)A instalação de painéis fotovoltaicos, dada a natureza ligeira destes equipamentos, poderá ocorrer fora dos limites ditados pelos afastamentos e alinhamentos previstos nos lotes, e ocupar uma área de implantação/projeção máxima de 10 % da área do lote, não sendo contabilizada para efeitos de área de implantação máxima permitida, desde que salvaguardem a devida imagem/inserção urbana pretendida.
- 6 -...
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- 8 -...
- 9 -...
Artigo 25.º
[...]
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- 3 -Excetuam-se as zonas naturais confinantes com a Zona Industrial, onde serão permitidas construções ou estruturas técnicas de implantação e volumetria reduzidas, de apoio à atividade industrial, nomeadamente portarias e outras áreas técnicas, bem como painéis fotovoltaicos, desde que salvaguardem a devida imagem/inserção urbana pretendida, e de acordo com os seguintes parâmetros:
- a)As portarias e outras áreas técnicas de área e volumetria reduzida obedecem aos parâmetros de edificabilidade previstos na alínea b) do n.º 5 do artigo 22.º;
- b)Os painéis fotovoltaicos a instalar nestas áreas, obedecem aos parâmetros de ocupação previstos na alínea c) do n.º 5 do artigo 22.º
- 4 -...
Artigo 26.º
[...]
- 1 -...
- 2 -Nas zonas de expansão, as frentes mínimas do lote são de 10 m na habitação unifamiliar isolada e de 18 m na habitação coletiva, com exceção de lotes ou parcelas destinadas à construção de habitação de custos controlados ou em casos devidamente justificados pelo contexto urbano existente, nomeadamente em situações de colmatação da malha urbana.
- 3 -...
- 4 -...
Artigo 27.º
[...]
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- 3 -...
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- 7 -Admite-se nos sótãos, a existência de compartimentos não habitáveis, nos termos do RGEU, exclusivamente nas situações em que o acesso aos mesmos seja efetuado pelo interior da fração.
- 8 -(Anterior 7.) O piso na cave, que origine a elevação da cota de soleira de 0,60 m acima da cota média da rasante da respetiva via de acesso ou quando o pé-direito do mesmo for maior ou igual a 2,40 m, entra para o cálculo do número de pisos (cércea) e da área de construção.
- 9 -(Anterior 8.) ...
- a)...
- b)...
- c)...
- 10 -(Anterior 9.)
- 11 -(Anterior 10.)
- 12 -(Anterior 11.)
Artigo 28.º
[...]
- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)Terão um único piso, com uma altura máxima da edificação, de 3,20 metros no caso de coberturas horizontais e de 4,00 metros no caso de coberturas inclinadas, medida no seu ponto mais elevado;
- d)...
- 2 -...
Artigo 36.º
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 2.1 -...
- 2.2 -...
- 3 -Os edifícios integrados em conjuntos de valor arquitetónico, identificados na carta de património, e que apresentem sinais de ruína deverão, preferencialmente, ser objeto de obras de reconstrução total ou parcial sem prejuízo da imagem do conjunto em que se integram, podendo no interior proceder-se às alterações convenientes. Nestes casos é possível alterar a cércea do edifício, se a carta de cérceas o permitir, bem como proceder-se à correção do alinhamento, se desconforme com o definido na carta de alinhamentos.
Artigo 37.º
[...]
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- 2 -...
- 3 -A utilização é mista.
- 4 -...
- 5 -...
É republicado, em anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante, o Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede, com a redação atual.
ANEXO
Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede
(republicação)
O presente Regulamento aplica-se à extensão de território da cidade de Cantanhede, considerada área urbana, urbanizável, urbana condicionada e industrial pelo Plano Diretor Municipal de Cantanhede, publicado no Diário da República em 29 de novembro de 1994, que aparece assinalada na planta de zonamento, na escala de 1:5000, anexa.
O presente PU deverá ser revisto no prazo máximo de 10 anos, decorridos após a data da sua publicação.
Não é considerado para este cálculo o aproveitamento do desvão de telhado.
Não são consideradas para este cálculo superfícies construídas em cave enterrada com acesso dentro do perímetro da construção de utilização única de parqueamento e arrumos, sótãos não habitáveis, varandas e terraços, galerias exteriores situadas no rés-do-chão e elementos decorativos.
No território do PU serão observadas as disposições referentes a proteções, servidões administrativas e restrições de utilidade pública constantes da legislação em vigor e do presente Regulamento, nomeadamente as assinaladas na planta atualizada de condicionantes.
Às áreas incluídas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) é aplicável o disposto na legislação em vigor.
Às áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional (REN) é aplicável o disposto na legislação em vigor.
Nas áreas de proteção aos imóveis classificados definidas na planta de património existente não é permitido executar quaisquer obras de demolição, ampliação ou reconstrução de edifícios existentes, novas construções, criação ou alteração do enquadramento paisagístico, abertura ou alteração de arruamento ou qualquer movimento de terras, sem o parecer favorável do Instituto Português do Património Arquitetónico.
Às áreas incluídas na zona de proteção dos edifícios escolares é aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 37575, de 8 de outubro de 1949.
À área incluída na zona de proteção do marco geodésico é aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 143/82, de 26 de abril.
Às faixas de proteção da linha de caminho-de-ferro da Beira Alta é aplicável o disposto na legislação em vigor.
Deverá ser dado cumprimento às limitações à ocupação na vizinhança de linhas de média e alta tensão, de acordo com a legislação em vigor.
Zonas urbanas:
Zonas urbanas consolidadas (ZUC);
Zonas urbanas de expansão (ZUE);
Zonas industriais (ZI);
Zonas de equipamento (EQ);
Zonas de circulação;
Zonas naturais.
Enquadramento no conjunto e na estrutura urbana, atendendo ao tipo de construções existentes;
Implantação dos alinhamentos definidos na planta de alinhamentos à escala de 1:2000;
Condições de habitabilidade das construções vizinhas.
Para as preexistências anteriores a 2000, de habitações existentes, sem prejuízo da legislação em vigor, são permitidas alterações e ampliações desde que obedeçam aos seguintes requisitos:
28 m2/fogo - Espaços verdes e de utilização coletiva;
35 m2/fogo - Equipamentos de utilização coletiva;
28 m2/120 m2 área de construção (a. c.) hab. - Espaços verdes e de utilização coletiva;
35 m2/120 m2 a. c. hab. - Equipamentos de utilização coletiva;
28 m2/100 m2 a. c. com./serv./tur. - Espaços verdes e de utilização coletiva;
25 m2/100 m2 a. c. com./serv./tur. - Equipamentos de utilização coletiva;
23 m2/100 m2 a. c. ind/armaz. - Espaços verdes e de utilização coletiva;
10 m2/100 m2 a. c. ind/armaz. - Equipamentos de utilização coletiva.
Perfil tipo (maior ou igual que) 9,7 m;
Faixa de rodagem = 6,5 m;
Passeio = 1,6 m (x2);
Estacionamento = ((2,5m) (x2) (opcional);
Caldeiras para árvores = ((1,0m) (x2) (opcional);
Perfil tipo (maior ou igual que) 12 m;
Faixa de rodagem = 7,5 m;
Passeio = 2,25 m (x2);
Estacionamento = ((2,25m) (x2) (opcional);
Caldeiras para árvores = (((1,0m) (x2) (opcional);
Perfil tipo (maior ou igual que) 12,2 m;
Faixa de rodagem = 9 m;
Passeio = 1,6 m (x2);
Estacionamento = ((2,25m) (x2) (opcional);
Caldeiras para árvores = ((1,0m) (x2) (opcional).
1 lugar/fogo com a. c. (menor que) 120 m2;
2 lugares/fogo com a. c. entre 120 m2 e 300 m2;
3 lugares/fogo com a. c. (maior que) 300 m2;
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público;
1 lugar/fogo T0 e T1;
1,5 lugares/fogo T2 e T3;
2 lugares/fogo T4, T5 e T6;
3 lugares/fogo (maior que) T6.
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público;
1 lugar/fogo para a. m. f. (menor que) 90 m2;
1,5 lugares/fogo para a. m. f. entre 90 m2 e 120 m2;
2 lugares/fogo para a. m. f. entre 120 m2 e 300 m2;
3 lugares/fogo para a. m. f. (maior que) 300 m2.
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público;
1 lugar/30 m2 a. c com. para estabelecimentos (menor que) 1000 m2 a. c.;
1 lugar/25 m2 a. c com. para estabelecimentos de 1000 m2 a. c. a 2500 m2 a. c;
1 lugar/15 m2 a. c com. para estabelecimentos (maior que) 2500 m2 a. c. e cumulativamente 1 lugar de pesado/200m2 a.c. com.;
3 lugares/100 m2 a. c. serviços para estabelecimentos (menor ou igual que) 500 m2 a. c.;
5 lugares/100 m2 a. c. serviços para estabelecimentos (maior que) 500 m2 a. c.;
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público;
1 lugar/75 m2 a. c. ind/armaz.;
Pesados: 1 lugar/500 m2 a. c. ind/armaz., com um mínimo de 1 lugar/lote (a localizar no interior do lote).
O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público.
São expressamente proibidos a abertura e o rasgamento de vãos, quando não perfeitamente integrados no caráter dos edifícios ou destruidores da modulação original.
As aplicações de cerâmicas vitrificadas, mosaicos de vidro, pinturas ou rebocos de tipo revestimento sintético são expressamente proibidas.
É proibida a danificação, alteração e demolição de platibandas, gárgulas, alpendres, molduras, perpianhos, peitoris, escamas de proteção das empenas, varandas alpendradas, cornijas ou ornamentos de qualquer espécie, escadas exteriores, grades, gradeamentos ou quaisquer outros pormenores arquitetónicos que apresentem valor artístico.
A transposição de qualquer parcela para uma área distinta daquela que lhe está consignada na planta de zonamento só poderá processar-se por meio de um dos seguintes instrumentos:
Revisão do Plano de Urbanização;
Planos de pormenor ao abrigo do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de março, e alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 211/92, de 8 de outubro, e 155/97, de 24 de junho.
Quando a legislação em vigor mencionada neste Regulamento for alterada, as remissões expressas que para ela se fazem consideram-se automaticamente transferidas para a nova legislação ou deixarão de ter efeito caso se trate de revogação.
Os casos omissos e a interpretação e aplicação do presente Plano serão resolvidos nos termos da lei geral aplicável.
O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
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