Regulamento Orgânico da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
A Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, adiante designada por FEUP, é uma unidade orgânica de ensino e investigação, dotada de autonomias estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, funcionando nos termos do presente regulamento e demais legislação aplicável.
O presente Regulamento estabelece o modelo de organização da FEUP, que organiza e concentra os seus recursos em departamentos e serviços, nos termos do estabelecido nos Estatutos da FEUP.
As atribuições e competências dos departamentos são as definidas nos Estatutos da FEUP.
A FEUP integra os seguintes departamentos:
Os serviços da FEUP desenvolvem as suas atividades através de gabinetes e serviços, cujas atribuições e competências se encontram definidas nos artigos seguintes do presente regulamento.
Os serviços da FEUP compreendem os serviços centrais e os serviços departamentais. Os serviços centrais desenvolvem atividades transversais à FEUP e os serviços departamentais desenvolvem atividades de apoio específico a um ou mais departamentos.
O Gabinete de Projetos Especiais (GPE) tem por missão conceber, desenvolver e executar projetos especiais, de natureza temporária e caráter transversal, destinados a apoiar o desenvolvimento da missão da FEUP e a concretização de objetivos estratégicos e operacionais definidos pelos órgãos de gestão, assegurando uma atuação flexível, orientada para resultados e alinhada com as prioridades institucionais.
Compete à UA, designadamente:
1 - O Serviço de Recursos Humanos (SRH) tem por missão assegurar a gestão integrada dos recursos humanos da FEUP, definindo, implementando e monitorizando políticas e práticas de gestão de pessoas que promovam a eficiência organizacional, a valorização contínua dos colaboradores, o bem-estar no trabalho e a adequada execução da estratégia institucional, em conformidade com o enquadramento legal aplicável.
2 - O SRH integra as seguintes Unidades:
a) Unidade de Assessoria ao Serviço de Recursos Humanos (UA);
b) Unidade de Gestão do Pessoal Docente e Investigador (UPDI);
c) Unidade de Gestão do Pessoal Técnico (UPT);
d) Unidade de Gestão da Relação Laboral e Proteção Social (UGRP).
3 - A UA exerce a sua atividade no âmbito da assessoria técnica e do suporte transversal à direção do SRH, assegurando a preparação de informação, a produção de instrumentos de gestão e a execução de tarefas administrativas especializadas, competindo-lhe, designadamente:
a) Prestar assessoria técnica e administrativa especializada à direção do SRH;
b) Manter atualizadas as bases de dados de recursos humanos e os processos individuais dos trabalhadores, em conformidade com a legislação aplicável, assegurando a elaboração das listas e mapas de pessoal legalmente exigidos;
c) Preparar o orçamento relativo às despesas com recursos humanos da FEUP;
d) Elaborar estudos, análises e relatórios de gestão de recursos humanos, designadamente no âmbito do balanço social e de outros reportes institucionais;
e) Gerir os processos relativos ao compromisso de dedicação exclusiva de docentes, investigadores e bolseiros;
f) Gerir os processos relativos a colaborações sem vínculo laboral, nomeadamente colaboradores e investigadores externos;
g) Assegurar a atualização da informação relativa ao SRH nos sistemas de informação e na página institucional;
h) Apoiar a definição e implementação de medidas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar;
i) Cooperar em ações de acolhimento e integração de novos trabalhadores da FEUP;
k) Assegurar a gestão do arquivo do Serviço, em articulação com as restantes unidades do SRH;
l) Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas pela direção do SRH.
4 - A UPDI exerce a sua atividade no âmbito da gestão dos processos de recrutamento, seleção, contratação e avaliação do pessoal docente, investigadores e bolseiros de investigação competindo-lhe, designadamente:
a) Instruir e gerir os procedimentos administrativos de recrutamento, seleção e contratação de docentes especialmente contratados, investigadores e bolseiros de investigação;
b) Instruir e gerir os processos de colaboração de docentes e investigadores, incluindo os afiliados e os aposentados;
c) Organizar e instruir processos de prestação de serviços ao exterior entre a FEUP e entidades da Universidade do Porto ou externas, assegurando a articulação com os serviços competentes;
d) Elaborar e gerir os processos relativos à contratação de bolseiros e os respetivos contratos, em que a FEUP seja entidade contratante ou de acolhimento;
e) Instruir e gerir os processos de renovação, modificação, suspensão e cessação de vínculos e bolsas;
f) Organizar, instruir e registar processos relativos a licenças, sabáticas, acumulações de funções e equiparações a bolseiro;
g) Colaborar com os serviços centrais da Universidade do Porto nos processos de recrutamento e contratação de pessoal docente;
h) Gerir os processos de avaliação de desempenho de docentes e investigadores, assegurando a sua operacionalização nos sistemas de informação;
i) Operacionalizar alterações de posicionamento, progressões e prémios de desempenho decorrentes dos processos de avaliação;
j) Elaborar relatórios, mapas-resumo e estatísticas exigidos pelas entidades competentes;
k) Emitir declarações, certidões, notas de tempo de serviço e demais documentos legalmente exigidos ou solicitados;
l) Produzir a informação necessária ao processamento de remunerações, abonos e descontos;
m) Colaborar na gestão do arquivo dos processos individuais;
n) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pela direção do SRH.
5 - A UPT exerce a sua atividade no âmbito da gestão dos processos de recrutamento, seleção, contratação, mobilidade e avaliação do pessoal técnico e dirigente, competindo-lhe, designadamente:
a) Instruir e gerir os procedimentos administrativos de recrutamento, seleção e contratação de pessoal técnico e dirigente;
b) Instruir e gerir os processos de renovação, modificação, suspensão e cessação de vínculos laborais;
c) Gerir processos de mobilidade intercarreiras, intercategorias, mobilidade funcional e mudanças internas de posto de trabalho;
d) Gerir os processos de avaliação de desempenho do pessoal técnico e dirigente, assegurando a sua operacionalização;
e) Operacionalizar alterações de posicionamento, progressões e prémios de desempenho;
f) Elaborar relatórios, mapas-resumo e estatísticas exigidos pelas entidades competentes;
g) Emitir declarações, certidões, notas de tempo de serviço e demais documentos legalmente exigidos ou solicitados;
h) Organizar, instruir e registar processos relativos a licenças, acumulações de funções e equiparações a bolseiro;
i) Produzir a informação necessária ao processamento de remunerações, abonos e descontos;
j) Colaborar na gestão do arquivo dos processos individuais;
k) Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas pela direção do SRH.
6 - A UGRP exerce a sua atividade no âmbito da gestão administrativa dos vínculos laborais e dos regimes de proteção social, assegurando o cumprimento das disposições legais e regulamentares e promovendo condições de trabalho adequadas ao bem-estar dos trabalhadores, competindo-lhe, designadamente:
a) Instruir, acompanhar e registar os processos relativos aos regimes de proteção social legalmente aplicáveis, incluindo, entre outros, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, Segurança Social e prestações familiares;
b) Assegurar a articulação com as entidades competentes em matéria de saúde e segurança no trabalho, incluindo a gestão da medicina do trabalho;
c) Gerir e controlar a assiduidade, férias, faltas e demais regimes de prestação de trabalho;
d) Instruir e acompanhar processos de aposentação, contagem de tempo de serviço, juntas médicas e pensões;
e) Instruir e acompanhar processos relativos a acidentes de trabalho e doenças profissionais;
f) Colaborar na gestão do arquivo dos processos individuais de todos os trabalhadores;
g) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pela direção do SRH.
Os dirigentes são contratados pelo diretor da FEUP, nos termos do disposto no Regulamento para os Cargos de Direção Intermédia da Universidade do Porto.
O mapa de pessoal, incluindo os dirigentes, é elaborado ou revisto anualmente, consoante o caso, sendo submetido à aprovação do diretor da FEUP e publicado no sistema de informação da FEUP.
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente regulamento são resolvidas por despacho do diretor da FEUP, ouvidos os serviços competentes sempre que a matéria o justifique.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no sistema de informação da FEUP, sem prejuízo de posterior publicação no Diário da República.
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