Estrutura orgânica do Município da Póvoa de Varzim
O regulamento da estrutura orgânica da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim é um instrumento base de suporte à organização e gestão da atividade autárquica, estabelecendo a estrutura orgânica e as competências de cada uma das áreas organizacionais.
A estrutura orgânica da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim deve assumir os seguintes princípios orientadores:
A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura hierarquizada, constituída por:
No desempenho das suas atribuições e competências, os serviços municipais devem atuar segundo os seguintes princípios organizacionais:
Constituem funções comuns aos diversos serviços:
A orgânica da Câmara da Municipal da Póvoa de Varzim estrutura-se em:
Missão, identificação e competências:
A missão dos Serviços de Apoio à Câmara Municipal e aos Órgãos Autárquicos é coadjuvar a Presidência e Vereação da Câmara Municipal nos domínios das suas intervenções política e administrativa; apoiar na administração e controlo de todos os serviços municipais, dotando dos meios necessários para informatização e o arquivo da documentação; garantir o correto cumprimento da legislação; apoiar a comunicação entre a Câmara Municipal, os munícipes e os órgãos de comunicação social; assegurar a identidade do Concelho através da realização de eventos; garantir um serviço público de qualidade através da boa gestão dos recursos físicos e humanos do Município; promover a captação de financiamentos à atividade municipal; e coadjuvar o Presidente da Assembleia Municipal perante os poderes deliberativos da Assembleia Municipal.
Os Serviços de Apoio à Câmara Municipal e aos Órgãos Autárquicos são os seguintes:
As competências dos Serviços de Apoio à Câmara Municipal e aos Órgãos Autárquicos são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, identificação e competências:
A missão das Subunidades Orgânicas na dependência da Presidência e da Vereação é garantir a correta administração interna do Concelho; promover o desenvolvimento do tecido económico e do turismo; dinamizar e promover atividades vocacionadas para a juventude; e desenvolver atividades para a população em geral relacionadas com o desporto e lazer.
As Subunidades Orgânicas na dependência da Presidência e da Vereação são as seguintes:
As competências das Subunidades Orgânicas na dependência da Presidência e da Vereação são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Administração e Finanças é a cooperação ativa com os Órgãos Municipais na procura de soluções adequadas à situação concreta do Município, de forma a alcançar os objetivos com maior eficiência e economia de recursos financeiros; manter atualizada a informação financeira e contabilística do Município; assegurando a atividade administrativa não cometida a outros serviços da Câmara Municipal, promovendo a simplificação administrativa e a gestão de contraordenações e execuções.
As Subunidades que integram a Divisão de Administração e Finanças são as seguintes:
As competências da Divisão de Administração e Finanças são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Recursos Humanos é apoiar os Órgãos Municipais para garantir a gestão mais eficiente dos recursos humanos, promovendo a sua qualificação, valorização e motivação dos trabalhadores do Município, contribuindo para a melhoria da qualidade nos serviços prestados; manter atualizada a informação dos trabalhadores do Município; controlar e gerir a assiduidade e pontualidade dos trabalhadores; gerir e processar as remunerações e senhas de presença; garantir a aplicação dos sistemas de carreiras dos trabalhadores e direitos no âmbito da proteção social; promover processos de aposentação; gerir administrativamente os processos de acidentes de trabalho; Coordenar com a intervenção da medicina do trabalho; coadjuvar na gestão do orçamento municipal em matéria de pessoal e promover o atendimento aos trabalhadores.
As Subunidades que integram a Divisão de Recursos Humanos são as seguintes:
As competências da Divisão de Recursos Humanos são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Atendimento Municipal é assegurar o atendimento aos munícipes para a instrução de processos de licenciamento ou autorização, processos de ligações de água e saneamento, resolução de problemas, apresentação de sugestões ou reclamações, seja por via presencial, ou por via postal, telefónica ou digital, realizando o registo do expediente geral e atendimento telefónico, assegurando o encaminhamento da informação para os respetivos Serviços ou Órgãos Municipais, e informar de forma esclarecedora os munícipes dos seus direitos, assim como dos regulamentos municipais vigentes.
As Subunidades que integram a Divisão de Atendimento Municipal são as seguintes:
As competências da Divisão de Atendimento Municipal são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Obras Municipais é promover a execução de obras municipais para a segurança da circulação pedonal e rodoviária no Concelho com eficiência, eficácia e qualidade; procedendo à manutenção dos edifícios e das instalações especiais do Município; e prestar o apoio logístico às atividades dos serviços municipais ou de apoio à comunidade local, satisfazendo as suas necessidades de transporte e à montagem de equipamentos.
As Subunidades que integram a Divisão de Obras Municipais são as seguintes:
As competências da Divisão de Obras Municipais são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Empreitadas é promover a execução de estudos e projetos para as obras municipais tendo em vista a realização de novos investimentos ou a reabilitação em edifícios, equipamentos ou na rede viária; realizar a fiscalização das mesmas obras, assim como a fiscalização das obras de urbanização promovidas por terceiros.
As Subunidades que integram a Divisão de Empreitadas são as seguintes:
As competências da Divisão de Empreitadas são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Gestão de Edifícios e Equipamentos é realizar a gestão integrada dos vários edifícios e equipamentos do Município, assegurando o correto funcionamento e utilização, quer em termos da sua manutenção corrente, monitorização e limpeza, quer em termos da segurança para os utilizadores, incluindo a gestão e manutenção de equipamentos mecânicos e elétricos de todos os edifícios do Município.
As Subunidades que integram a Divisão de Gestão de Edifícios e Equipamentos são as seguintes:
As competências da Divisão de Gestão de Edifícios e Equipamentos são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Planeamento é realizar o planeamento territorial do Concelho a médio-longo prazo, através da elaboração de planos e estudos urbanísticos para a gestão do território; fazer o planeamento e gestão da mobilidade e dos transportes públicos do Concelho; e realizar estudos tendo em vista a sustentabilidade e inteligência urbana do Município.
As Subunidades que integram a Divisão de Planeamento são as seguintes:
As competências da Divisão de Planeamento são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Urbanismo e Licenciamento é assegurar a qualidade urbanística do Concelho, através da sensibilização dos técnicos e particulares, fazendo a correta e objetiva apreciação técnica dos projetos de licenciamento, assegurando uma célere e eficiente gestão de procedimentos, bem como, realizar ações de fiscalização e acompanhamento das obras particulares.
As Subunidades que integram a Divisão de Urbanismo e Licenciamento são as seguintes:
As competências da Divisão de Urbanismo e Licenciamento são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Serviços Ambientais é promover a prestação dos serviços ambientais de abastecimento de água, drenagem de águas pluviais e residuais, recolha de resíduos, limpeza urbana, manutenção de espaços verdes, saúde animal, educação ambiental e realizar a gestão das concessões de energia, de modo a garantir a sustentabilidade ambiental do Concelho.
As Subunidades que integram a Divisão de Serviços Ambientais são as seguintes:
As competências da Divisão de Serviços Ambientais são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Educação é contribuir para alcançar uma comunidade e um território com cidadãos livres e literados, apoiando diretamente a comunidade escolar do Concelho na sua missão, ajudando a alcançar um crescimento saudável das crianças e jovens, garantindo um futuro sustentável, quer em termos de realização pessoal dos munícipes, quer em termos de desenvolvimento económico e social do Concelho, não esquecendo a educação de adultos.
A Divisão de Educação tem um único setor, o setor de Educação, que inclui as secções de Escolas; Jardins de Infância; Atividades Extracurriculares; e Educação de Adultos.
As competências da Divisão de Educação são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Coesão Social é contribuir para alcançar uma comunidade e um território com cidadãos profissionalmente ativos, competentes e capazes, integrados na comunidade e solidários com os seus concidadãos, social e politicamente intervenientes e detentores de uma superior qualidade de vida.
As Subunidades que integram a Divisão de Coesão Social são as seguintes:
As competências da Divisão de Coesão Social são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão da Cultura é contribuir para alcançar uma comunidade e um território com cidadãos cultural e artisticamente evoluídos, preservando e promovendo o legado do Concelho, quer material, quer imaterial, assim como acompanhar e apoiar o associativismo como forma de integração social e cultural.
As Subunidades que integram a Divisão de Cultura são as seguintes:
As competências da Divisão de Cultura são identificadas no Anexo I a este Regulamento.
As atribuições e competências dos diversos serviços da presente macroestrutura deverão ser revistas sempre que as razões de eficácia o justifiquem.
Este regulamento, bem como as alterações que lhe forem introduzidas, entram em vigor no dia um do mês seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
ANEXO I
As competências e funções dos vários serviços que integram a orgânica da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim são as seguintes:
Serviços de Apoio à Câmara Municipal e aos Órgãos Autárquicos
Gabinete de Apoio à Presidência
Gabinete de Apoio à Vereação
Secção de Apoio à Assembleia Municipal
Gabinete de Relações Públicas e Comunicação
Gabinete Jurídico
Gabinete de Controlo Interno e Qualidade
Gabinete de Gestão de Financiamentos
Gabinete de Apoio Informático
Arquivo Intermédio
Subunidades na dependência da Presidência e da Vereação
Setor de Administração Interna
Polícia Municipal
Serviço Municipal de Proteção Civil
Setor de Economia Local e Turismo
Secção de Economia Local
Incubadora de Empresas
Serviço de Turismo
Secção de Agricultura e Pescas
Setor da Juventude
Casa da Juventude
Setor do Desporto
Secção de Desporto
Unidades Orgânicas
Divisão de Administração e Finanças
Divisão de Recursos Humanos
Divisão de Atendimento Municipal
Divisão de Obras Municipais
Divisão de Empreitadas
Divisão de Gestão de Edifícios e Equipamentos
Divisão de Planeamento
Divisão de Gestão Urbanística e Licenciamento
Divisão dos Serviços Ambientais
Divisão da Educação
Divisão da Coesão Social
Divisão da Cultura
Proposta da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim
Presidência da Câmara Municipal
Presidência e Vereação
(ver documento original)
Divisões de Administração e Interação
Divisão de Administração e Finanças;
Divisão de Recursos Humanos;
Divisão de Atendimento Municipal.
Divisões de Obras, Edifícios e Equipamentos, Planeamento, Urbanismo e Ambiente
Divisão de Obras Municipais;
Divisão de Empreitadas;
Divisão de Gestão de Edifícios e Equipamentos;
Divisão de Planeamento;
Divisão de Gestão Urbanística e Licenciamento;
Divisão de Serviços Ambientais.
Divisões de Educação, Coesão Social e Cultura
Divisão da Educação;
Divisão da Coesão Social;
Divisão da Cultura.
Divisões de Administração e Interação
(ver documento original)
Divisões de Obras, Edifícios e Equipamentos, Planeamento, Urbanismo e Ambiente
(ver documento original)
Divisões de Educação, Coesão Social e Cultura
(ver documento original)
Organograma
(ver documento original)
313788034