Projecto de regulamento de Atribuição de Prémios Literários de Sintra - Inquérito Público
A atribuição dos Prémios Literários de Sintra prossegue os seguintes objectivos:
A organização e gestão de todos os procedimentos de atribuição dos Prémios Literários é da competência da Câmara Municipal de Sintra, através do Departamento de Cultura, Turismo Juventude e Desporto, ou em caso de alteração macro-estrutural, da unidade orgânica que, em termos do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais tenha essa incumbência.
São instituídos os seguintes Prémios Literários de Sintra, destinados a galardoar a obra dos participantes, nas seguintes modalidades:
A atribuição de prémios literários, nas respectivas modalidades, realiza-se com a seguinte periodicidade:
A não observância do disposto no presente regulamento, e sem prejuízo da responsabilidade civil e ou criminal que ao caso couber, implica a desclassificação da obra premiada ou a não atribuição das menções honrosas, a ponderar e a deliberar pelo órgão executivo Municipal, sob proposta do eleito com competência própria ou delegada/subdelegada na área da cultura.
O presente regulamento entra em vigor no prazo de 15 dias úteis sobre a sua publicitação nos termos legais.
Deliberação da Câmara Municipal de Sintra de ___/___/___
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em ___/___/___
202684457