As piscinas municipais são constituídas por um espaço coberto, com dois planos de água, um com 312,5 m2, outro com 100 m2 e ainda por um espaço descoberto com um plano de água com 350 m2.
As taxas a cobrar pela utilização das piscinas serão os constantes nas tabelas anexas ao presente Regulamento.
O funcionamento das piscinas municipais está dependente de um planeamento (horário) para a utilização das mesmas.
A utilização e admissão no recinto das piscinas municipais obedecerá ao seguinte:
1) Obrigam-se os utentes das piscinas municipais, ao prévio pagamento das respectivas tarifas de utilização e ao cumprimento do presente Regulamento;
2) Os utentes são obrigados a cumprir as regras de higiene, pois só assim poderão aceder às instalações;
3) Será vedado o acesso às instalações a portadores de armas ou objectos que possam ser utilizados como tal;
4) Os utentes que sujem a água, que profiram palavras ou gestos susceptíveis de perturbar o bom ambiente das instalações, ou manifestem estado de embriaguez, podem ser expulsos pelo pessoal de serviço;
5) Não é permitida a entrada de utentes portadores de doenças transmissíveis, ou susceptíveis de ofenderem a integridade física dos outros utentes, podendo ser exigido a qualquer momento, atestado médico que ateste o estado de saúde dos utentes;
6) O não cumprimento destas regras, poderá interditar o infractor ao acesso das piscinas, por um período de tempo a determinar pelos coordenadores.
A zona de banho compreende as piscinas e zona relvada, estando devidamente identificadas.
Aos banhistas é obrigatório tomar banho de chuveiro (de preferência com sabonete) antes da entrada na zona de banho, bem como a passagem pelo lava-pés.
É expressamente proibido:
1) O acesso à zona de banho por qualquer utente que não se apresente em fato de banho e touca, excepto os monitores das aulas de natação e pessoal em serviço;
2) O acesso às instalações por parte de qualquer criança com idade inferior a 12 anos, desde que não esteja acompanhada por um adulto que se responsabilize pela sua vigilância, segurança e comportamento;
3) A entrada a pessoas estranhas aos serviços nos departamentos existentes no complexo das piscinas municipais;
4) O acesso de animais domésticos ao recinto das piscinas;
5) Empurrar pessoas para dentro de água ou afundá-las propositadamente;
6) Fumar, comer ou beber em toda a zona de pé limpo (balneários/vestiários e instalações sanitárias, solário e zona relvada);
7) O uso de objectos pessoais (óculos, relógios, pulseiras, fios, anéis, etc.) no interior da piscina, que coloquem em perigo a integridade física dos utentes, bem como colchões, barbatanas, bóia e bolas, nomeadamente;
8) A utilização da zona mais profunda da piscina por parte de utentes que não saibam nadar;
9) A utilização de cremes, óleos e outros produtos que sujem a água, exceptuando-se os que têm um efeito dermo-protector dos raios solares desde que o utente tome duche antes de entrar na água.
O utente deve comunicar imediatamente ao pessoal de serviço qualquer falta ou degradação que note nas instalações.
O pessoal de serviço deverá:
1) Manter as instalações sempre com elevado nível de asseio e limpeza;
2) Zelar pela conservação das instalações, equipamento e utensílios participando ao seu superior hierárquico qualquer anomalia verificada;
3) Zelar pela segurança dos utentes das piscinas;
4) Cumprir e fazer cumprir pelos utentes o Regulamento, chamando a atenção sempre que seja necessário e com a maior correcção para o cumprimento das disposições nelas contidas;
5) Comunicar ao superior hierárquico todas as faltas de que tenha conhecimento;
6) Acatar ordens e realizar todos os trabalhos que lhes forem designados superiormente;
7) Exercer as suas funções envergando um uniforme próprio que permita a sua fácil distinção e identificação.
Os coordenadores aceites pela Câmara Municipal de Porto de Mós têm como funções:
O controlo da entrada dos utentes e visitantes nas piscinas é assegurado pelo pessoal da recepção, que têm ainda como funções:
O pessoal de vigilância, salvamento e prestação de socorros, encontra-se devidamente credenciado para estas operações e tem como funções:
Ao pessoal de manutenção e conservação compete assegurar o regular funcionamento dos equipamentos e da instalação.
Os alunos só poderão entrar no interior da piscina, desde que acompanhados e devidamente autorizados pelo respectivo professor, processando-se a sua saída da mesma forma.
O cessionário não se responsabiliza por quaisquer acidentes, que possam resultar para os participantes ocorridos nas respectivas aulas de natação, excepto se o monitor for da responsabilidade do cessionário.
Todos o monitores que pretendam orientar aulas de natação, na escola de natação, terão de submeter o seu currículo técnico-pedagógico à consideração dos coordenadores.
O cessionário da escola de natação é responsável pela degradação do material, provocada pela seus utentes, durante o período da aula, sendo feita periodicamente uma verificação ao mesmo.
As infracções a este Regulamento são punidas com coimas graduadas de 3,75 euros a 3740,98 euros, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro.
O produto das coimas consignadas neste Regulamento, constitui receita da autarquia.
As dúvidas suscitadas com a aplicação do presente Regulamento ou os casos omissos e interpretações serão dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara de Porto de Mós.
O presente Regulamento de funcionamento e utilização entra em vigor após a sua aprovação pela Câmara Municipal, Assembleia Municipal e consequente publicação no Diário da República.
TABELA I
Piscina Municipal de Porto de Mós
Preçário
No acto de inscrição:
Atestado médico;
Duas fotos tipo passe;
Bilhete de identidade e contribuinte (fotocópia);
8 euros inscrição + 5 euros seguro + 1 euro mensalidade + Junho;
5 euros no acto da renovação + 5 euros seguro + 1 euro mensalidade + Junho.
Tipo de aulas ... Tempo de aulas ... Valor mensalidade (euros) ... Dias/semana
Adaptação ao meio aquático ... 40'/45' ... 20 (ver nota *) ... 2 x
Aprendizagem ... 40'/45' ... 20 (ver nota *) ... 2 x
Pré-competição ... 40'/45' ... 20 (ver nota *) ... 2 x
Bebés dos 0 aos 3 anos ... 30' ... 23 (ver nota *) ... 2 x
Hidroginástica + 16 anos ... 45' ... 15 (ver nota *) ... 1 x
Hidroginástica + 16 anos ... 45' ... 25 (ver nota *) ... 2 x
(nota *) 10% de desconto tendo mais do que um aluno inscrito do mesmo agregado familiar e que seja dependente deste.
(nota *) 10% de desconto estando inscrito em mais do que uma modalidade.
Senhas (horário livre)
Número de senhas ... Preço (euros)
1 ... 2,00
5 ... 8,50
10 ... 15,00
TABELA II
Preçário das piscinas exteriores
(ver documento original)