Regulamento de Organização dos Serviços Municipalizados de Almada
No desempenho das suas atribuições os Serviços Municipalizados devem prosseguir os seguintes objetivos:
A organização, a estrutura e o funcionamento dos Serviços Municipalizados orientam-se, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, pelos princípios:
No desempenho das suas atribuições e competências, os Serviços Municipalizados deverão atuar subordinados aos princípios técnico-administrativo:
Para o desenvolvimento das atribuições e competências, os Serviços Municipalizados, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, adotam o modelo de estrutura organizacional misto, constituído por:
São atribuições comuns às diversas unidades orgânicas dos Serviços Municipalizados:
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Estrutura nuclear dos serviços municipalizados e atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas
A estrutura nuclear (UN) dos Serviços Municipalizados é composta pelos seguintes departamentos:
Competências do DD:
Competências do DA:
Competências do DR:
Competências do DT:
Competências do DO:
Competências do DF:
São competências do DI:
São competências do DH:
ANEXO II
Estrutura flexível dos serviços municipalizados e atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas, unidades de apoio à gestão, subunidades orgânicas
São constituídas as seguintes unidades orgânicas na estrutura flexível dos serviços municipalizados:
UO - São competências da DAC:
ANEXO III
Organograma da Macroestrutura
Estruturas Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados
(ver documento original)
314038453