O presente Regulamento estabelece as regras gerais e específicas de funcionamento, gestão e utilização do Cine-Teatro de Benavente.
O Cine-Teatro de Benavente é um equipamento municipal, com funções de apresentação regular de espectáculos de natureza artística, da realização de colóquios, seminários, conferências e congressos, bem como outras actividades de interesse público.
Para efeitos do presente Regulamento, consideram-se utilizadores do Cine-Teatro de Benavente, o público, os artistas, os elementos técnicos, os organizadores ou outros elementos que acompanhem as produções e outras iniciativas, a quem for cedido o espaço.
O pedido de cedência será indeferido sempre que se verifique uma das seguintes situações:
Para além dos casos previstos no n.º 5 do artigo 6.º do Regulamento, a autorização de cedência será cancelada quando se verificar uma das seguintes situações:
As entidades autorizadas a utilizar as instalações, têm, obrigatoriamente, de fazer prova da existência de seguro de responsabilidade civil, que abranja todo o funcionamento das actividades a desenvolver, sob pena de cancelamento da autorização de cedência.
Têm prioridade de acesso à sala de espectáculos, pessoas nas seguintes condições:
O presente Regulamento entra em vigor 15 dias sobre a sua publicação, nos termos legais.