Decreto Regulamentar n.º 10/83

As carreiras profissionais criadas por este diploma do pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos oficiais dependentes das Secretarias de Estado da Segurança Social e da Família não abrangido pelo Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, integram-se nos seguintes sectores e áreas:

1) Apoio directo:

A) Sector de apoio:

1) Ajudante de enfermaria;

2) Ajudante de lar e centro de dia;

3) Vigilante;

4) Ajudante de ocupação;

5) Ajudante de creche e jardim-de-infância;

B) Sector de higiene e conforto:

6) Cabeleireiro;

7) Calista.

1 - Aos chefes de serviços auxiliares, responsáveis pela coordenação geral das áreas previstas neste diploma, compete, designadamente:

a) Pronunciar-se sobre a organização e funcionamento dos respectivos serviços;

b) Assegurar a interligação com as chefias de outros grupos sócio-profissionais.

2 - Aos encarregados de serviços gerais cabe, nomeadamente:

a) Organizar, coordenar e orientar a actividade desenvolvida pelos encarregados de sector sob sua responsabilidade;

b) Estabelecer, em colaboração com os encarregados de sector, os horários de trabalho, escalas e dispensas de pessoal, bem como o modo de funcionamento dos serviços;

c) Manter em ordem os inventários sob sua responsabilidade.

3 - Aos encarregados de sector, responsáveis pelo eficiente desempenho das funções atribuídas aos trabalhadores do respectivo sector, compete, designadamente:

a) Coordenar e distribuir o pessoal de acordo com as necessidades dos serviços;

b) Verificar o desempenho das tarefas atribuídas;

c) Zelar pelo cumprimento das regras de segurança e higiene no trabalho;

d) Requisitar os produtos indispensáveis ao normal funcionamento dos serviços integrados no respectivo sector e verificar a quantidade e qualidade dos artigos aí recebidos;

e) Verificar periodicamente os inventários e as existências e informar superiormente das necessidades de aquisição, reparação ou substituição dos bens ou equipamentos essenciais ao bom funcionamento do respectivo sector;

f) Propor as medidas que em cada momento as circunstâncias aconselhem, de modo a evitar encargos inúteis;

g) Manter em ordem o inventário do respectivo sector.

4 - Aos ajudantes de enfermaria, sob orientação dos enfermeiros, cabe:

a) Desempenhar tarefas que não requeiram conhecimentos específicos de enfermagem;

b) Assegurar a prestação de cuidados de higiene e conforto aos utentes;

c) Executar as tarefas de alimentação dos utentes;

d) Proceder ao acompanhamento e transporte dos doentes em camas, macas, cadeiras de rodas ou a pé, dentro e fora do estabelecimento;

e) Velar pela manutenção em bom estado de conservação do material utilizado nos cuidados de enfermagem;

f) Assegurar o transporte de medicamentos e produtos de consumo corrente necessários ao regular funcionamento do serviço;

g) Proceder à recepção, arrumação e distribuição das roupas lavadas e à recolha de roupas sujas e sua entrega na lavandaria;

h) Velar pela manutenção das condições de higiene nos respectivos locais de trabalho;

i) Colaborar com os respectivos serviços na realização dos trâmites administrativos relacionados com as suas actividades;

j) Ter à sua guarda e em ordem o inventário da enfermaria;

l) Assegurar a higiene nas copas, incumbindo-lhes até a lavagem de loiças da enfermaria nas faltas e impedimentos dos auxiliares de alimentação ou dos auxiliares de serviços gerais;

m) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

5 - Aos ajudantes de lar e centro de dia compete:

a) Colaborar nos tarefas de alimentação dos utentes;

b) Prestar cuidados de higiene e conforto aos utentes;

c) Requisitar e distribuir os artigos de higiene e conforto;

d) Proceder ao acompanhamento diurno e nocturno dos utentes, dentro e fora dos serviços e estabelecimentos;

e) Participar na ocupação dos tempos livres dos utentes;

f) Proceder à recepção, arrumação e distribuição das roupas lavadas e à recolha de roupas sujas e sua entrega na lavandaria;

g) Assegurar a ordem, higiene e limpeza dos respectivos serviços;

h) Manter em bom estado de conservação o material a seu cargo;

i) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

6 - Aos vigilantes cabe:

a) Auxiliar nas tarefas de alimentação nos refeitórios;

b) Orientar as crianças nos cuidados de higiene e conforto;

c) Requisitar e distribuir os artigos de higiene e conforto;

d) Proceder ao acompanhamento diurno e nocturno das crianças, dentro e fora do serviço ou estabelecimento;

e) Participar na ocupação dos tempos livres;

f) Apoiar as crianças nos trabalhos que tenham de realizar;

g) Apoiar a realização das actividades sócio-educativas;

h) Proceder à recepção, arrumação e distribuição das ropas lavadas e recolha de roupa suja e sua entrega na lavandaria;

i) Assegurar a ordem, limpeza e higiene dos respectivos serviços;

j) Manter em bom estado de conservação o material a seu cargo;

l) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

7 - Aos ajudantes de ocupação compete:

a) Colaborar na realização de actividades sócio-educativas;

b) Estimular as potencialidades das crianças com vista ao seu global desenvolvimento;

c) Assegurar a efectivação do plano de trabalho a realizar pelas crianças;

d) Manter devidamente actualizado o registo de observação do seu grupo;

e) Assegurar o horário de funcionamento das actividades;

f) Colaborar no atendimento dos pais das crianças dentro dos horários estabelecidos;

g) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

8 - Aos ajudantes de creche e jardim-de-infância cabe:

a) Ajudar nas tarefas de alimentação, cuidados de higiene e conforto;

b) Proceder ao acompanhamento das crianças, dentro e fora do estabelecimento;

c) Participar na ocupação dos tempos livres das crianças, bem como nas actividades sócio-educativas;

d) Apoiar as crianças nos trabalhos em que participem;

e) Proceder à recepção, arrumação e distribuição de todo o material destinado às crianças;

f) Assegurar a ordem, limpeza e higiene dos respectivos serviços;

g) Manter em bom estado de conservação o material a seu cargo;

h) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

9 - Aos cabeleireiros compete:

a) Executar cortes de cabelo e barba;

b) Executar penteados, permanentes e pinturas de cabelo;

c) Zelar pela manutenção e limpeza do material e utensílios a seu cargo;

d) Manter em ordem e em boas condições de higiene a respectiva secção;

e) Ter a seu cargo e manter em ordem o inventário dos materiais e utensílios da respectiva secção;

f) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

10 - Aos calistas compete:

a) Executar o arranjo e corte de unhas e calos;

b) Zelar pela manutenção e limpeza do material e utensílios a seu cargo;

c) Manter a sua secção em ordem e em boas condições de higiene;

d) Ter a seu cargo e em ordem o inventário dos materiais e utensílios da respectiva secção;

e) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

11 - Aos cozinheiros cabe:

a) Executar todas as operações necessárias à confecção das ementas e colaborar na sua elaboração;

b) Orientar o pessoal durante a preparação dos pratos, tipos de guarnição e quantidades a servir;

c) Acompanhar e assegurar-se da qualidade na confecção dos pratos;

d) Participar nos trabalhos de preparação das dietas gerais e terapêuticas;

e) Manter em ordem e em condições de higiene e limpeza a respectiva secção, utensílios e equipamento;

f) Zelar pela preservação da qualidade dos alimentos entregues para confecção;

g) Observar, com rigor, as regras da segurança impostas pelos regulamentos na utilização do material e combustível;

h) Manter em bom estado de conservação o material a seu cargo;

i) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

12 - Aos auxiliares de alimentação compete:

a) Preparar os géneros alimentícios destinados à confecção;

b) Participar na confecção e ultimação das refeições;

c) Transportar os alimentos confeccionados até aos locais do seu consumo;

d) Proceder à limpeza da sua secção e utensílios;

e) Encarregar-se da lavagem, quer manual quer mecânica, das loiças;

f) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

13 - Aos operadores de lavandaria cabe:

a) Executar as tarefas de lavagem e tratamento de roupas, incluindo a preparação e funcionamento das máquinas de lavar;

b) Proceder a todos os trabalhos de passagem a ferro e dobragem da roupa, bem como à respectiva arrumação e distribuição;

c) Assegurar a existência, em ordem, de stocks mínimos de roupa para ocorrer a situações excepcionais;

d) Utilizar correctamente as máquinas e utensílios da sua secção, de acordo com as instruções recebidas, e proceder regularmente às operações normais e periódicas de conservação;

e) Assegurar a limpeza da sua secção, bem como dos respectivos utensílios;

f) Manter em bom estado de conservação o material a seu cargo;

g) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

14 - Aos costureiros compete:

a) Executar as tarefas de corte, costura, conserto e aproveitamento de roupas;

b) Proceder às operações de conservação das máquinas da respectiva secção;

c) Assegurar a limpeza da sua secção e utensílios;

d) Manter em bom estado de conservação o material a seu cargo;

e) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

15 - Aos auxiliares de serviços gerais cabe:

a) Assegurar a manutenção das condições de higiene dos locais a que estejam afectos;

b) Auxiliar no transporte de alimentos, géneros alimentícios e outros artigos, de acordo com a orientação que, para o efeito, lhes for transmitida;

c) Proceder ao transporte de doentes em camas, macas ou cadeiras de rodas para os serviços de internamento e consultas internas e externas;

d) Efectuar o transporte de cadáveres;

e) Proceder ao controle das entradas e saídas de pessoas, veículos e mercadorias;

f) Zelar pela segurança dos bens e haveres;

g) Assegurar o serviço de mensageiro e as relações com o público;

h) Assegurar a recepção e expedição de correspondência;

i) Desempenhar as funções de estafeta e proceder à distribuição de correspondência e valores por protocolo, no interior ou exterior do serviço ou estabelecimento;

j) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

16 - Aos fiéis auxiliares de armazém cabe:

a) Armazenar e arrumar em locais apropriados os materiais, medicamentos e géneros alimentícios;

b) Cuidar da sua conservação e distribuição;

c) Fornecer os produtos e artigos requisitados pelos diversos serviços;

d) Conferir a quantidade e verificar a qualidade dos artigos discriminados nas guias de remessa;e) Manter em ordem e assegurar a limpeza do respectivo serviço;

f) Fornecer aos serviços administrativos os elementos estatísticos por estes solicitados;

g) Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

Nos serviços e estabelecimentos em que, pela sua reduzida dimensão, não se justifique a criação de todas as carreiras previstas no presente diploma devem os trabalhadores de cada sector, independentemente da carreira em que se inserem, assegurar o desempenho da totalidade das funções aos mesmos atribuídas.

A mudança de categoria dentro de cada carreira profissional verificar-se-á, salvo o acesso a cozinheiro principal, após a permanência de 5 anos na categoria anterior e a classificação de serviço não inferior a Bom.

O presente diploma prevalece sobre quaisquer disposições especiais.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão - João Maurício Fernandes Salgueiro - Luís Eduardo da Silva Barbosa - José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.

Promulgado em 22 de Janeiro de 1983.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 25 de Janeiro de 1983.

O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.