Decreto RegulamentarRevogado

Decreto Regulamentar n.º 13/95

Estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional

Capítulo I - Natureza

Natureza

A Direcção-Geral de Pessoal (DGP) do Ministério da Defesa Nacional (MDN) é o serviço de concepção, coordenação e apoio técnico no âmbito da definição e execução da política de recursos humanos necessários às Forças Armadas.

Artigo 2.º

Competências

1 -À DGP compete, em especial:
1. a)Estudar, propor e assegurar a concretização das medidas de política de recursos humanos, respectivos regimes jurídicos e demais legislação aplicável;
2. b)Estudar e propor as bases gerais da política de recrutamento, convocação e mobilização;
3. c)Coordenar estudos, elaborar projectos e emitir pareceres sobre quadros, carreiras e remunerações do pessoal;
4. d)Formular propostas nos domínios das políticas de ensino, formação, instrução e desenvolvimento dos efectivos e acompanhar a respectiva execução;
5. e)Contribuir para a definição e desenvolvimento da política social, no âmbito dos sistemas de saúde e segurança social das Forças Armadas;
6. f)Estudar e propor a política de reabilitação dos deficientes das Forças Armadas;
7. g)Propor e difundir as medidas aplicáveis ao enquadramento das actividades gimnodesportivas das Forças Armadas.
2 -Na dependência da DGP funciona a Comissão de Educação Física e Desportos das Forças Armadas, regulada por diploma próprio.
3 -Os Serviços de Assistência Religiosa das Forças Armadas são regulados por diploma próprio, funcionando a respectiva chefia junto da DGP para efeitos de apoio logístico.

Artigo 3.º

Âmbito

Os estudos, directivas e demais actividades a cargo da DGP abrangem:

a)O pessoal militar e militarizado nos diversos regimes e situações previstos na lei;
b)O pessoal civil dos serviços departamentais e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas;
c)O pessoal de instituições de segurança não inseridas no sistema das Forças Armadas, em matérias de interesse para a defesa nacional.

Capítulo II - Órgãos e serviços

Artigo 4.º

Director-geral

1 -A DGP é dirigida por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral.
2 -O director-geral é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo subdirector-geral, colabora na formação das decisões e coordena projectos e actividades concretas, quando para tal solicitado.

Artigo 5.º

Serviços

São serviços da DGP:

a)A Direcção de Serviços da Condição e Efectivos Militares (DSCEM);
b)A Direcção de Serviços de Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Defesa (DSDRH);
c)A Direcção de Serviços de Saúde e Assuntos Sociais da Defesa (DSSAS);
d)A Divisão de Organização e Gestão (DOG);
e)A Repartição Administrativa (RA).

Artigo 6.º

Direcção de Serviços da Condição e Efectivos Militares

1 -A DSCEM é o serviço responsável pelas matérias de natureza estatutária e regulamentar respeitantes à condição militar e ao cumprimento de obrigações militares por cidadãos nacionais, bem como pelo dimensionamento dos efectivos da defesa.
2 -A DSCEM compreende:
1. a)A Divisão Técnico-Jurídica (DTJ);
2. b)A Divisão de Efectivos Militares (DEM).

Artigo 7.º

Divisão Técnico-Jurídica

À DTJ compete, em especial:

a)Coordenar estudos, elaborar propostas e emitir pareceres sobre projectos de diplomas, regulamentos e directivas relativos à condição militar e ao estatuto dos militares das Forças Armadas, à justiça, disciplina e honras militares;
b)Acompanhar a aplicação dos normativos respeitantes ao desenvolvimento das carreiras do pessoal militar, tendo em vista o estudo, quando necessário, de medidas correctivas e de aperfeiçoamento do sistema;
c)Emitir pareceres sobre a Lei do Serviço Militar (LSM) e o respectivo Regulamento (RLSM) e pronunciar-se sobre propostas tendentes ao seu aperfeiçoamento e aplicação harmonizada;
d)Elaborar estudos e emitir pareceres no âmbito da requisição, convocação e mobilização dos cidadãos;
e)Colaborar, quando solicitado, em estudos e projectos de natureza estatutária relativos a entidades não integradas nas Forças Armadas, nomeadamente as forças de segurança, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Liga dos Combatentes e organismos especiais de segurança;
f)Apreciar projectos de diploma relativos a uniformes das Forças Armadas, bem como forças de segurança, Cruz Vermelha Portuguesa e organismos especiais de segurança privada;
g)Assegurar a representação do MDN no âmbito da participação na Comissão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) sobre as mulheres nas Forças Armadas e no Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e os Direitos da Mulher;
h)Acompanhar a aplicação de diplomas e directivas sobre matérias da sua competência, esclarecendo o seu sentido e alcance, se necessário.

Artigo 8.º

Divisão de Efectivos Militares

À DEM compete, em especial:

a)Acompanhar a execução da LSM e do respectivo Regulamento e emitir propostas tendentes à sua aplicação harmonizada;
b)Estudar e emitir pareceres sobre as propostas para fixação de efectivos globais e por ramos do pessoal dos quadros permanentes (QP), dos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC), conscrito, convocado e mobilizado;
c)Estudar e emitir pareceres sobre as propostas para fixação de vagas de admissão aos cursos de formação para ingresso nos quadros permanentes;
d)Formular propostas no âmbito da requisição, convocação e mobilização dos cidadãos;
e)Promover a actualização do registo de efectivos do pessoal militar, por ramos, nas diferentes formas e situações de prestação de serviço;
f)Obter os indicadores estatísticos decorrentes do não cumprimento de obrigações militares, acompanhar a sua actualização e promover os estudos necessários;
g)Acompanhar a execução de diplomas e directivas sobre matérias da sua competência, esclarecendo o seu sentido e alcance, se necessário.

Artigo 9.º

Direcção de Serviços de Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Defesa

1 -A DSDRH é o serviço responsável pelo estudo e acompanhamento das políticas de educação e treino e de remunerações do pessoal militar e de gestão de pessoal militarizado e civil dos serviços departamentais e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.
2 -A DSDRH compreende:
1. a)A Divisão de Educação e Treino (DET);
2. b)A Divisão de Estudos Profissionais e Política Salarial (DEPPS).

Artigo 10.º

Divisão de Educação e Treino

À DET compete, em especial:

a)Desenvolver estudos e apresentar propostas sobre as bases do sistema de educação e treino das Forças Armadas;
b)Estudar e propor a adopção de medidas de racionalização da rede de estabelecimentos de ensino no âmbito das Forças Armadas e fomentar, quando apropriado, a cooperação inter-ramos e a complementaridade das formações;
c)Apreciar projectos de regulamentação respeitantes a cursos de formação para ingresso nos quadros permanentes;
d)Colaborar em estudos relativos a acções de formação de interesse comum para os ramos e fomentar a sua realização;
e)Divulgar a realização de cursos promovidos por entidades internacionais e estrangeiras, fomentando a frequência dos que revelem interesse comum aos ramos e assegurando a respectiva tramitação processual, bem como a posterior disseminação da informação recolhida;
f)Coordenar estudos relativos às certificações académica e profissional de formações proporcionadas pelas Forças Armadas, em articulação com as entidades competentes.

Artigo 11.º

Divisão de Estudos Profissionais e Política Salarial

À DEPPS compete, em especial:

a)Fomentar e coordenar estudos profissionais, designadamente no domínio da definição de perfis profissionais e da avaliação do desempenho;
b)Conduzir os estudos tendentes à criação, reestruturação ou extinção de carreiras profissionais do pessoal militarizado e civil das Forças Armadas;
c)Acompanhar a aplicação dos normativos respeitantes ao desenvolvimento das carreiras do pessoal militarizado e civil das Forças Armadas, tendo em vista o estudo, quando necessário, de medidas de aperfeiçoamento do sistema;
d)Promover a elaboração de projectos respeitantes a quadros e efectivos de pessoal militarizado e civil das Forças Armadas e emitir parecer sobre as propostas apresentadas;
e)Coordenar estudos e emitir parecer sobre as remunerações, abonos e outras prestações relativas ao pessoal militar, militarizado e civil dos serviços departamentais e fabris das Forças Armadas;
f)Participar em processos de audição e negociação com organizações representativas dos trabalhadores.

Artigo 12.º

Direcção de Serviços de Saúde e Assuntos Sociais da Defesa

1 -A DSSAS é o serviço responsável pelo estudo e acompanhamento das políticas de saúde militar, da segurança social dos militares e da reabilitação dos deficientes das Forças Armadas.
2 -A DSSAS compreende:
1. a)A Divisão de Saúde Militar (DSM);
2. b)A Divisão dos Assuntos Sociais (DAS).

Artigo 13.º

Divisão de Saúde Militar

À DSM compete, em especial:

a)Promover e participar em estudos tendentes à racionalização dos serviços e optimização de infra-estruturas e equipamentos de saúde;
b)Promover estudos sobre medidas de prevenção da doença e de acidentes, da higiene, saneamento e ambiente, e acompanhar a sua execução;
c)Promover estudos relativos ao aperfeiçoamento da formação de pessoal e da investigação no âmbito da saúde;
d)Coordenar o estabelecimento de relações e de acordos com entidades congéneres de outros países no âmbito da saúde, acompanhar os trabalhos das organizações de saúde militar e proceder à divulgação e implementação dos acordos de normalização (STANAGS) deste domínio;
e)Participar na concepção e coordenar a execução de medidas de prevenção e combate à toxicodependência e a doenças do âmbito da infecciologia que, pelas suas características epidemiológicas, constituam sérios riscos para a saúde do pessoal das Forças Armadas.

Artigo 14.º

Divisão de Assuntos Sociais

À DAS compete, em especial:

a)Promover e participar no estudo de medidas tendentes à harmonização do sistema de assistência na doença aos militares (ADM) e coordenar a sua execução;
b)Coordenar estudos de aperfeiçoamento dos regimes geral e complementar de segurança social do pessoal das Forças Armadas;
c)Dinamizar a adopção de medidas de carácter social relativas aos militares e seus agregados familiares;
d)Coordenar estudos relativos a prestações sociais, pensões e complementos de pensões de reforma dos militares dos quadros permanentes;
e)Colaborar no estudo de medidas que facilitem a reinserção sócio-profissional dos militares na vida civil, em articulação com outros departamentos ministeriais;
f)Desenvolver estudos e apoiar acções relacionadas com a reabilitação e reinserção sócio-profissional dos deficientes das Forças Armadas.

Artigo 15.º

Divisão de Organização e Gestão

A DOG é o serviço responsável pela concepção, manutenção e exploração de instrumentos de apoio técnico-científico da DGP e pelo planeamento integrado das suas actividades, competindo-lhe, em especial:

a)Conceber, organizar e manter actualizado um sistema de informação que caracterize quantitativa e qualitativamente os recursos humanos da defesa nacional;
b)Promover a concepção e garantir a manutenção de modelos que sirvam de suporte técnico à gestão previsional de recursos humanos da defesa nacional;
c)Conceber e manter os sistemas de informação de interesse para a gestão da DGP e implementar a sua exploração informática;
d)Promover a utilização de tecnologias de automatização de escritórios na actividade corrente da DGP;
e)Assegurar a exploração dos equipamentos de informática, providenciar a instalação e actualização de suportes lógicos adequados, zelar pelo cumprimento de procedimentos de segurança da informação e prestar assistência aos utilizadores;
f)Propor e apoiar a aplicação de medidas no âmbito da organização e simplificação de circuitos e métodos de trabalho;
g)Promover a utilização de instrumentos e indicadores de gestão;
h)Propor a aquisição de documentação científica e técnica com interesse para a DGP;
i)Elaborar e actualizar os planos de acção da DGP, acompanhar a sua execução e produzir relatórios de actividades.

Artigo 16.º

Repartição Administrativa

1 -A RA é o serviço responsável pelo apoio administrativo e logístico à DGP nos domínios da contabilidade, património e segurança, administração do pessoal, expediente e arquivo.
2 -A RA compreende:
1. a)A Secção de Contabilidade, Economato e Património (SCEP);
2. b)A Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo (SPEA).

Artigo 17.º

Secção de Contabilidade, Economato e Património

À SCEP compete, em especial:

a)Preparar os projectos de orçamento e organizar a conta anual de gerência;
b)Assegurar os procedimentos contabilísticos necessários à correcta execução do orçamento;
c)Providenciar a aquisição de bens e serviços superiormente autorizados;
d)Assegurar a gestão dos bens patrimoniais da DGP e manter organizado o respectivo inventário.

Artigo 18.º

Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo

À SPEA compete, em especial:

a)Assegurar os procedimentos relativos à administração do pessoal colocado na DGP, em conformidade com os respectivos regimes jurídicos;
b)Garantir o cumprimento das medidas de segurança superiormente definidas relativas a pessoal, documentação e instalações;
c)Assegurar a recepção, registo, classificação, encaminhamento e arquivo do expediente e prestar apoio de secretariado aos serviços da DGP.

Capítulo III - Funcionamento

Artigo 19.º

Princípios

1 -A DGP exerce as suas competências de acordo com as orientações superiormente estabelecidas e em articulação com o Estado-Maior-General das Forças Armadas, com os ramos e com os organismos e serviços do MDN, quando justificável em razão das matérias e dos resultados a alcançar.
2 -A prossecução das actividades da DGP obedece, em regra, aos princípios do planeamento, programação, orçamentação e controlo, segundo um plano anual aprovado pelo Ministro da Defesa Nacional.
3 -Os serviços da DGP cooperam entre si em matérias afins, constituindo-se, quando justificável, equipas de projecto matriciais, cujo mandato, composição e duração constam de despacho do director-geral.

Artigo 20.º

Colaboração com outras entidades

1 -A DGP pode solicitar aos ramos, bem como aos serviços e organismos do MDN, os elementos de informação e a colaboração de recursos humanos qualificados que se mostrem necessários ao exercício das suas competências ou ao desenvolvimento de projectos específicos.
2 -Quando considerado útil e conveniente, a DGP promove o intercâmbio de conhecimentos e protocolos com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, congéneres ou afins.

Capítulo IV - Pessoal

Artigo 21.º

Quadro e regime de pessoal

1 -O quadro de pessoal da DGP do MDN é aprovado por portaria conjunta dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças.
2 -O regime do pessoal civil é o constante das leis gerais da função pública e do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro.
3 -O regime do pessoal militar é, além do que decorre da legislação específica que lhe é aplicável, o definido no Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, e nas leis gerais da função pública que lhe sejam aplicáveis.

Capítulo V - Disposições finais e transitórias

Artigo 22.º

Transição de pessoal

1 -O preenchimento dos lugares do quadro de pessoal da DGP a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º do presente diploma faz-se de entre os funcionários providos no quadro próprio da ex-Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas e no quadro de pessoal comum do MDN, constantes, respectivamente, dos mapas III e VI anexos ao Decreto Regulamentar n.º 32/89, de 27 de Outubro, bem como aos funcionários abrangidos pelo disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro.
2 -A transição de pessoal faz-se de acordo com as regras estabelecidas no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro.

Artigo 23.º

Pessoal dirigente

O pessoal dirigente da DGP, com excepção do abrangido pelo n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, é o constante do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Artigo 24.º

Validade dos concursos

Os concursos que se encontrem abertos à data da entrada em vigor do presente diploma mantêm-se válidos para os lugares do novo quadro de pessoal da DGP.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Março de 1995.

Aníbal António Cavaco Silva - Joaquim Fernando Nogueira - Eduardo de Almeida Catroga.

Promulgado em 26 de Abril de 1995.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 27 de Abril de 1995.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Mapa anexo a que se refere o artigo 23.º do Decreto Regulamentar n.º 13/95

(ver documento original)

Artigo 7.º

Divisão Técnico-Jurídica

À DTJ compete, em especial:

a)Coordenar estudos, elaborar propostas e emitir pareceres sobre projectos de diplomas, regulamentos e directivas relativos à condição militar e ao estatuto dos militares das Forças Armadas, à justiça, disciplina e honras militares;
b)Acompanhar a aplicação dos normativos respeitantes ao desenvolvimento das carreiras do pessoal militar, tendo em vista o estudo, quando necessário, de medidas correctivas e de aperfeiçoamento do sistema;
c)Emitir pareceres sobre a Lei do Serviço Militar (LSM) e o respectivo Regulamento (RLSM) e pronunciar-se sobre propostas tendentes ao seu aperfeiçoamento e aplicação harmonizada;
d)Elaborar estudos e emitir pareceres no âmbito da requisição, convocação e mobilização dos cidadãos;
e)Colaborar, quando solicitado, em estudos e projectos de natureza estatutária relativos a entidades não integradas nas Forças Armadas, nomeadamente as forças de segurança, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Liga dos Combatentes e organismos especiais de segurança;
f)Apreciar projectos de diploma relativos a uniformes das Forças Armadas, bem como forças de segurança, Cruz Vermelha Portuguesa e organismos especiais de segurança privada;
g)Assegurar a representação do MDN no âmbito da participação na Comissão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) sobre as mulheres nas Forças Armadas e no Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e os Direitos da Mulher;
h)Acompanhar a aplicação de diplomas e directivas sobre matérias da sua competência, esclarecendo o seu sentido e alcance, se necessário.