Decreto n.º 18/2007

As Partes encorajarão e promoverão a cooperação entre si nas áreas da educação, designadamente ensino profissionalizante, educação de adultos, ensino superior, ciência, cultura, juventude, desporto e comunicação social.

As Partes procederão, na medida das suas possibilidades, ao intercâmbio de material informativo, designadamente livros, publicações e documentos, assim como de material áudio-visual sobre educação, designadamente sobre ensino profissionalizante, ensino superior, ciência, cultura, juventude, desporto e comunicação social.

As Partes encorajarão o estabelecimento e desenvolvimento de relações de cooperação entre as autoridades, organizações e instituições competentes nos seus respectivos países, nas áreas da educação, designadamente na área do ensino profissionalizante, ciência, ensino superior, cultura, juventude, desporto e comunicação social, mediante:

Cada uma das Partes facilitará a participação de representantes ou delegações da outra Parte em congressos, conferências, seminários e outras manifestações culturais no âmbito deste Acordo, organizadas no respectivo país.

As Partes encorajarão a cooperação no domínio da protecção do património cultural, nomeadamente nos domínios da arqueologia, da protecção de monumentos históricos e dos bens culturais.

As Partes deverão, em conformidade com a legislação em vigor no seu território, facilitar a entrada e subsequente reexportação para a outra Parte de bens culturais importados para fins não comerciais, no âmbito do presente Acordo.

As duas Partes, através das suas organizações governamentais, federações e organizações responsáveis pelo desporto dos dois países, promoverão a cooperação nos diferentes domínios da gestão e da ciência desportivas.

Ambas as Partes apoiarão o aprofundamento das relações entre as respectivas entidades que prosseguem missões de serviço público na área de rádio e de televisão e encorajarão os contactos directos entre os organismos que, em ambos os países, desenvolvem a sua actividade enquanto agências noticiosas e no âmbito da formação profissional em jornalismo.

As Partes reforçarão as relações existentes entre as comissões nacionais para a UNESCO, bem como entre as delegações dos seus respectivos países, em organizações e organismos internacionais de carácter educacional, científico e cultural. As Partes apoiarão a cooperação no âmbito da União Europeia, do Conselho da Europa e da OCDE.

O presente Acordo não exclui outras formas de cooperação nos domínios da educação, ensino superior, ciência, cultura, juventude, desporto e comunicação social que as Partes poderão concretizar futuramente.

As Partes resolverão, por escrito e por via diplomática, eventuais dúvidas de interpretação ou de aplicação do presente Acordo.