Despacho n.º 4486/2021

Ao abrigo do artigo 3.º do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade de Lisboa (ULisboa), publicado no Despacho n.º 12292/2014, de 6 de outubro de 2014, o presente regulamento estabelece:

1) O sistema de classificação de desempenho dos docentes do Instituto Superior de Agronomia, doravante designado ISA, que:

O sistema de classificação, a que alude o artigo anterior, só será aplicado para avaliações de desempenho relativas a períodos que se iniciem após 1 de janeiro de 2022, aplicando-se pela primeira vez na avaliação do triénio 2022-2024, sem prejuízo de, a pedido do interessado, poder ser também utilizado para avaliação de desempenho em períodos anteriores.

Pode o avaliado, durante a fase de autoavaliação, requerer ao Conselho Coordenador de Avaliação dos Docentes que, em substituição do sistema de classificação estatuído no presente regulamento, o seu desempenho seja avaliado nos termos regulamentados para a ponderação curricular quando, comprovadamente, durante o período a que se reporta a avaliação exerceu atividades que apresentem uma forte componente atípica em relação aos parâmetros definidos no presente regulamento.

Caso tenha sido decidida, após o primeiro semestre do período de avaliação, qualquer alteração dos parâmetros, critérios, função de valoração, metas, tetos, coeficientes de ponderação, ou quaisquer outras que possam modificar o resultado final da avaliação, o avaliado tem direito a que seja considerado na sua avaliação o conjunto de regras que tenham estado simultaneamente em vigor durante o período de avaliação e que maximizem o resultado final da sua avaliação.

As alterações ao Anexo ao presente regulamento, designadamente aos valores dos limiares definidos no artigo 32.º e ao conteúdo das tabelas, carecem de publicação no Diário da República.

Os órgãos competentes poderão criar menções de mérito para reconhecer docentes com desempenho trienal extremamente meritório.

A recusa de um docente em participar no processo de avaliação de desempenho, como avaliado ou como avaliador, é passível de constituir infração disciplinar, nos termos da lei.

Compete ao Conselho Coordenador de Avaliação dos Docentes:

Na vertente de ensino da atividade docente são estabelecidos os seguintes parâmetros, de natureza qualitativa e quantitativa:

Na vertente de investigação da atividade docente são estabelecidos os seguintes parâmetros, de natureza qualitativa e quantitativa:

Na vertente de transferência de conhecimento da atividade docente são estabelecidos os seguintes parâmetros, de natureza qualitativa e quantitativa:

Na vertente de gestão universitária da atividade docente são estabelecidos os seguintes parâmetros, de natureza qualitativa e quantitativa:

Tendo em conta as vertentes e respetivos parâmetros identificados nos artigos anteriores, são fixados, para cada uma daquelas vertentes, os seguintes critérios que integram componentes quantitativas e qualitativas de avaliação:

O desempenho DXy é definido para cada critério de avaliação y da vertente X pelas fórmulas apresentadas no Capítulo V.

A componente quantitativa do critério de avaliação de conteúdos pedagógicos (M(índice cp.E)) é calculada por:

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TABELA 1

Tipos de conteúdos pedagógicos

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A componente quantitativa do critério de acompanhamento, orientação e avaliação de alunos (M(índice ac.E)) é calculada por:

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TABELA 2

Tipos de orientação/avaliação

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A componente quantitativa do critério de avaliação de unidades curriculares (M(índice uc.E)) é calculada por:

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TABELA 3

Tipos de participação nas unidades curriculares

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A componente quantitativa do critério de avaliação de unidades curriculares (M(índice iq.E)) é calculada por:

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A componente quantitativa do critério de avaliação de patentes, legislação, normas e publicações técnicas (M(índice pt.T)) é calculada por:

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TABELA 6

Contribuição para patentes, legislação, normas e publicações técnicas

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A componente quantitativa do critério de avaliação de prestação de serviços, consultoria, conceção e projeto e divulgação de ciência e tecnologia (M(índice ps.T)) é dado por:

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TABELA 7

Tipos de ação em prestação de serviços, consultoria, conceção e projeto e divulgação de ciência e tecnologia

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A avaliação de desempenho alicerça-se numa folha de cálculo disponibilizada aos docentes no início de cada período de avaliação.

O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:

A concretização do processo de avaliação é da responsabilidade do Conselho Coordenador de Avaliação dos Docentes, respeitando o estipulado no Regulamento da ULisboa e no presente documento.