Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «DoTejo» na identificação das várias categorias de produtos vinícolas
que se integram respectivamente nas categorias de vinho, de vinho espumante, de vinho licoroso, de aguardente de vinho e de vinagre de vinho, e que satisfaçam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável.
Os concelhos de Almeirim, Alpiarça e Salvaterra de Magos;
Os concelhos da Azambuja e Cartaxo;
Os concelhos da Chamusca, Golegã, Abrantes, Constância, Sardoal e Mação;
Os concelhos de Benavente e Coruche;
Os concelhos de Rio Maior e Santarém;
Os concelhos de Tomar e Torres Novas; Alcanena, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha e Ferreira do Zêzere.
As vinhas destinadas à produção dos vinhos e produtos vínicos com DO «DoTejo» devem estar, ou ser instaladas, em solos com as características a seguir indicadas e com a exposição aconselhável para a produção de vinhos e produtos vínicos de qualidade:
Regossolos psamíticos normais e para-hidromórficos;
Aluviossolos modernos e antigos;
Coluviossolos;
Solos litólicos não húmicos pouco insaturados normais, de areias e de arenitos finos e grosseiros e de gnaisses ou rochas fins;
Solos calcários pardos e vermelhos dos climas de regime xérico, normais e para barros, de calcários e margas;
Barros castanho-avermelhados não calcários de basaltos;
Solos mediterrâneos pardos e vermelhos ou amarelos de materiais calcários e de materiais não calcários, normais, para-barros ou para-hidromórficos, de calcários duros e dolomias, de arenitos finos, argilas, argilitos, gnaisses ou rochas fins e de arcoses;
Podzóis não hidromórficos e hidromórficos sem e com surraipa de areias e arenitos;
Solos salinos de salinidade moderada de aluviões.
As castas a utilizar na elaboração dos vinhos e produtos vínicos DO «DoTejo» são as constantes do anexo ii da presente portaria, da qual faz parte integrante.
Sem prejuízo de outras exigências legais, os produtores e comerciantes dos vinhos e dos produtos vínicos com direito à DO «DoTejo», com excepção dos retalhistas, devem efectuar a respectiva inscrição, bem como das respectivas instalações, na entidade certificadora, em registo apropriado.
Os vinhos e produtos vínicos com direito à DO «DoTejo» só podem ser postos em circulação e comercializados desde que:
Compete à Comissão Vitivinícola Regional do Tejo as funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos vinhos com direito à DO «Ribatejo», nos termos do n.º 1.º da Portaria n.º 738/2008, de 4 de Agosto.
A expressão denominação de origem (DO) «Ribatejo», referida no n.º 1.º da Portaria n.º 738/2008, de 4 de Agosto, é substituída pela expressão DO «DoTejo».
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação ficando revogados, nos termos das alíneas ee) e ll) do artigo 23.º e do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto, os Decretos-Leis n.os 45/2000, de 21 de Março, e 216/2003, de 18 de Setembro.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 25 de Fevereiro de 2010.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
Área geográfica de produção da DO «DoTejo»
(ver documento original)
Divisões administrativas das sub-regiões que constituem a área de produção da DO «DoTejo»
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Castas aptas à produção de vinho e produtos vínicos com DO «DoTejo»
(ver documento original)