Regulamento

Regulamento n.º 646/2018

Regulamento do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Ciências dos Alimentos em associação entre a Universidade Nova de Lisboa (Faculdade de Ciências e Tecnologia) e a Universidade de Évora (Instituto de Investigação e Formação Avançada)

Parte A - Criação, área científica, objetivos e acesso

Artigo 1.º

Criação

1 -A Universidade Nova de Lisboa (NOVA), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT NOVA), e a Universidade de Évora, através do Instituto de Investigação e Formação Avançada (IIFA/UE), associam-se para conferir o grau de doutor em Ciências dos Alimentos, através do ciclo de estudos intitulado Programa de Doutoramento em Ciências dos Alimentos ou simplesmente Doutoramento em Ciências dos Alimentos.
2 -O grau de doutor é titulado por uma carta de curso emitida pelas duas universidades em conjunto, de acordo com o determinado na alínea a) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

Artigo 2.º

Área científica

A área científica predominante do Programa é Ciências Exatas e Naturais.

Artigo 3.º

Objetivos específicos

1 -Os objetivos do Programa são os indicados no Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos da FCT NOVA Conducentes ao Grau de Doutor da NOVA (3.º ciclo de estudos superiores) e no Regulamento Académico da Universidade de Évora.
2 -Adicionalmente são objetivos específicos do Programa, proporcionar aos doutorandos:
1. a)O desenvolvimento de um pensamento crítico e uma formação avançada de modo a adquirirem um nível elevado de competências em Ciências dos Alimentos, que lhes permita entrecruzar criticamente conceitos entre disciplinas;
2. b)A aquisição de conhecimentos avançados em Química, Bioquímica, Matemática, Ciências Agrárias, Ciências dos Alimentos, bem como em tecnologias associadas, e o desenvolvimento de temas de investigação no âmbito das instituições participantes.
3. c)Em virtude da relevância crescente do setor alimentar, associada aos desafios das alterações climáticas, às perspetivas futuras de necessidades alimentares globais sustentáveis bem como às condicionantes ambientais, pretende-se o desenvolvimento de conhecimento e criar competências que permitam aos profissionais antecipar desafios globais no setor alimentar a montante e a jusante e melhorar o desempenho e competitividade dos seus produtos através de processos inovadores, inteligentes e promotores de um desenvolvimento sustentável.

Artigo 4.º

Início de funcionamento

O início de funcionamento de cada edição do Programa é estabelecido por edital dos Diretor da FCT NOVA e do Reitor da UE, sob proposta dos respetivos órgãos legais, ouvida a Comissão Científica/Direção de Curso

Artigo 5.º

Duração

1 -O ciclo de estudos tem 240 ECTS e uma duração normal de oito semestres curriculares de trabalho do doutorando, ou seja, quatro anos.
2 -O número máximo de inscrições no Programa deverá respeitar as determinações em vigor na instituição em que o doutorando se encontra inscrito.
3 -O tempo mínimo de permanência na instituição em que realiza o trabalho de investigação conducente à Tese, será de dois anos, exceto para os doutorandos com bolsas mistas e bolsas no estrangeiro cuja permanência no estrangeiro seja, por imposição do estatuto da própria bolsa e dos trabalhos a desenvolver, superior a dois anos.

Artigo 6.º

Condições de acesso e admissão ao Programa

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducentes ao grau de doutor:
1. a)Os titulares de grau de mestre (ou equivalente), em áreas como as de Química, Bioquímica, Biologia, Agronomia, de Ciência Animal, de Engenharia Florestal, de Ciências dos Alimentos, de Engenharia Rural, de Ciências do Ambiente ou de outras com afinidade às áreas de especialização do Programa;
2. b)Podem também inscrever-se, em condições particulares, os titulares de grau de licenciatura, obtida anteriormente à implementação do Processo de Bolonha, nas áreas científicas predominantes do Programa e desde que sejam detentores de um curriculum relevante nas vertentes académica e científica, reconhecido pelos órgãos competentes da instituição em que se pretendem inscrever, como atestando capacidade para a frequência deste ciclo de estudos.
2 -Todos os candidatos devem ser fluentes em língua inglesa (leitura e compreensão oral).
3 -A apresentação de candidaturas é efetuada nos serviços académicos da instituição que nesse ano tem a seu cargo a edição do Programa.
4 -Compete aos serviços académicos das instituições verificar se os candidatos apresentam todos os documentos requeridos para a instrução da candidatura, bem como a sua veracidade.

Artigo 7.º

Critérios de seleção

1 -Os candidatos ao Programa que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do artigo 6.º, serão selecionados e seriados pela Comissão Científica do Programa através de critérios que devem ser publicitados previamente e incluem, entre outros, o currículo académico e científico, a realização eventual de entrevista ou de provas de admissão.
2 -Caso o Programa venha a beneficiar de bolsas financiadas por fundos públicos e/ou privados, deverá ser aberto um concurso, devendo os critérios de seleção e seriação dos candidatos a essas bolsas ser definidos pela Comissão de Admissão e divulgados atempadamente, antes do início das candidaturas.

Artigo 8.º

Vagas e prazos de candidaturas

1 -O número máximo de candidatos a admitir será fixado anualmente por despacho dos Reitores da NOVA e da UE, sob proposta dos Diretores da FCT NOVA e do IIFA/UE, ouvida a Comissão Científica do Programa, não podendo exceder as vagas aprovadas pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
2 -Os prazos para candidaturas, inscrições e matrículas são fixados por despacho dos Reitores da NOVA e da UE, sob proposta dos Diretores da FCT NOVA e do IIFA/UE.

Artigo 9.º

Inscrições e Propinas

1 -Os candidatos admitidos ao Programa inscrevem-se, em anos interpolados, no 1.º ano (1.º e 2.º semestres), na FCT NOVA e IIFA/UE.
2 -Nos semestres seguintes o doutorando deverá proceder à inscrição na FCT NOVA ou no IIFA/UE, em função da instituição de origem do seu orientador.
3 -São devidas taxas de matrícula e propinas de doutoramento em quantitativos a fixar anualmente pelo Conselho Geral da NOVA e da UE, sob proposta dos respetivos Reitores, ouvidos os Diretores da FCT NOVA e do IIFA/UE.
4 -Prevalece como valor de propina, o montante mais baixo estabelecido anualmente por cada Instituição.
5 -As propinas do 1.º ano (1.º e 2.º semestres) são divididas em partes iguais pela FCT NOVA e IIFA/UE, as propinas dos semestres seguintes são devidas à instituição em que o doutorando se encontra inscrito.
6 -Os doutorandos que não usufruam de qualquer bolsa poderão pagar a propina em prestações, de acordo com as modalidades em vigor na instituição onde se encontram inscritos.
7 -São respeitados os acordos celebrados entre entidades públicas ou privadas, com a FCT NOVA ou o IIFA/UE, que contemplem a possibilidade de redução de propinas de funcionários dessas entidades.

Artigo 10.º

Bolsas e Financiamento

Os candidatos deverão assegurar a cobertura dos custos diretamente associados à sua atividade durante o período de doutoramento, preferencialmente através da obtenção de uma bolsa, que poderá ser atribuída por fundos públicos e/ou privados.

Parte B - Estrutura curricular, plano de estudos e funcionamento do Programa

Artigo 11.º

Plano curricular

1 -O ciclo de estudos em Ciências dos Alimentos integra:
1. a)Unidades curriculares (UC) a que correspondem 60 ECTS;
2. b)Trabalho de investigação conducente à elaboração de uma tese original, realizada ao longo de seis semestres, a que corresponde 180 ECTS.
2 -O curso apresenta duas especialidades, Química dos Alimentos e Ciência e Tecnologia dos Alimentos, que dependem do percurso do estudante no ciclo de estudos.
3 -O plano curricular encontra-se definido em anexo a este regulamento, dele fazendo parte integrante.

Artigo 12.º

Funcionamento do Programa

1 -As UC são realizadas na FCT NOVA e na EU., funcionando segundo a regulamentação em vigor da Universidade onde são ministradas.
2 -No final do 1.º ano, após a aprovação das UC obrigatórias, o doutorando deverá ter o plano da tese consolidado, que será avaliado no âmbito da UC de Projeto de Tese, incluindo a identificação do(s) seu(s) orientador(es).
3 -A tese pode ser desenvolvida em qualquer uma das instituições ou centros de investigação intervenientes no Programa ou com os quais as instituição tenham estabelecido protocolos de cooperação.
4 -Os doutorandos ficam sujeitos às normas regulamentares da Universidade em que se encontram inscritos, bem como da Instituição onde a tese é defendida, devendo-se seguir as normas e orientações da Instituição respetiva nestas matérias.

Artigo 13.º

Diploma de estudos avançados

1 -A conclusão das UC previstas no plano curricular do Programa confere ao estudante o direito à atribuição de um Diploma de Estudos Avançados em Ciências dos Alimentos.
2 -Este diploma é emitido pela FCT NOVA ou UE, incluindo obrigatoriamente a referência ao Programa em associação entre a FCT NOVA e o IIFA/UE e os logótipos das duas instituições.

Artigo 14.º

Atribuição do grau e diploma

1 -Aos doutorandos que tenham obtido aprovação no ato público de defesa da tese será atribuído o grau de Doutor em Ciências dos Alimentos, na especialidade de Química dos Alimentos ou de Ciência e Tecnologia dos Alimentos. O grau de doutor é atribuído pelas duas Universidades.
2 -A certidão de registo, genericamente designada diploma, ou a carta doutoral, qualquer uma delas acompanhada do suplemento ao diploma, é emitida pelos serviços respetivos da NOVA ou da UE, onde o aluno obteve aprovação de defesa da tese.

Artigo 15.º

Prazos de emissão da carta doutoral, suas certidões e suplemento ao diploma

1 -O grau de Doutor é titulado por uma carta doutoral.
2 -As certidões comprovativas da titularidade do grau, bem como o suplemento ao diploma, deverão ser emitidos no prazo estipulado nas normas regulamentares de doutoramentos da NOVA e da UE, a contar da entrega dos exemplares da tese para depósito legal.

Artigo 16.º

Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais

Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos:

a)Diploma - identificação do titular do grau, número do documento de identificação, identificação das instituições associadas, grau, respetiva especialidade e classificação qualitativa.
b)Carta doutoral - identificação dos Reitores da NOVA e da UE, identificação do titular do grau, número do documento de identificação, unidades orgânicas, grau, respetiva especialidade e classificação qualitativa.

Parte C - Gestão, orientação e acompanhamento pelos órgãos do ciclo de estudos

Artigo 17.º

Órgãos de gestão do ciclo de estudos

1 -A gestão do Programa de doutoramento é assegurada por:
1. a)Coordenador do Programa,
2. b)Comissão Científica.
2 -Caso o Programa seja financiado por fundos públicos e/ou privados, para sua a gestão, existirá, adicionalmente, uma Comissão de Admissão e uma Comissão de Supervisão.
3 -Os mandatos destes órgãos de gestão têm a duração de quatro anos.

Artigo 18.º

Coordenador do Programa

1 -O Coordenador é um professor ou investigador da FCT NOVA ou do IIFA/UE, titular do grau de doutor na área de formação fundamental do ciclo, que se encontre em regime de tempo integral, nomeado pelo Diretor da FCT NOVA ou do IIFA/UE, ouvidos os Conselhos Científicos de ambas as instituições.
2 -O Coordenador exerce as funções de coordenação global do Programa, competindo-lhe ainda:
1. a)Presidir à Comissão de Admissão, dispondo de voto de qualidade;
2. b)Elaborar a proposta de composição da Comissão de Admissão.
3. c)Promover o bom funcionamento do Programa e zelar pela sua qualidade;
4. d)Representar o Programa;
5. e)Elaborar um relatório anual de avaliação do Programa no âmbito dos procedimentos de gestão da qualidade do ensino e aprendizagem da NOVA ou da UE;
6. f)Promover a divulgação nacional e internacional do Programa.

Artigo 19.º

Comissão Científica do Programa

1 -A Comissão Científica é nomeada pelo Diretor da FCT NOVA ou do IIFA/UE, ouvidos os Conselhos Científicos de ambas as instituições, sendo constituída pelo Coordenador e por dois membros de cada uma das instituições parceiras.
2 -A Comissão Científica tem a mesma composição da Comissão de Admissão caso o Programa seja financiado por fundos públicos e/ou privados, sendo a sua nomeação simultânea com a da Comissão Científica e nomeada pelo Diretor da FCT NOVA ou do IIFA/UE.
3 -Compete à Comissão Científica:
1. a)Coordenar os programas das UC;
2. b)Compatibilizar os métodos de avaliação das UC e as datas para a sua realização;
3. c)Coadjuvar o Coordenador na preparação de propostas de alteração de planos de estudos do Programa;
4. d)Pugnar para que os objetivos da formação sejam atingidos e contribuir para a melhoria contínua da qualidade do ciclo de estudos, promovendo o cumprimento dos procedimentos de gestão da qualidade do ensino e aprendizagem em vigor na NOVA e no IIFA/EU;
5. e)Garantir o bom funcionamento do Programa contribuindo para a sua divulgação nacional e internacional;
6. f)Estabelecer o processo e os critérios de seleção e seriação dos candidatos;
7. g)Proceder à análise das candidaturas, seleção e seriação dos candidatos;
8. h)Definir os planos de estudos dos estudantes que não tenham orientador nomeado e pronunciar-se sobre as propostas de plano de estudos de estudantes que sejam apresentadas pelos respetivos orientadores;
9. i)Analisar e propor sobre os pedidos de creditação de competências, formação e experiência profissional, requeridos pelos estudantes inscritos no Programa.

Artigo 20.º

Comissão de Admissão em caso de financiamento público e/ou privado

A Comissão de Admissão é responsável por implementar o processo de seleção e seriação dos candidatos aos concursos a programas de financiamento público e/ou privado que vierem a ser criados no âmbito do Programa.

Artigo 21.º

Comissão de Supervisão do Programa em caso de financiamento público e/ou privado

1 -A Comissão de Supervisão é nomeada pelo Coordenador, ouvido o Diretor da FCT NOVA e do IIFA/UE.
2 -A Comissão de Supervisão é composta por três membros de ambas as instituições parceiras e é responsável por monitorizar o processo de admissão em caso de financiamento público e/ou privado, aconselhar e propor melhorias ao mesmo.

Artigo 22.º

Gestão administrativa e financeira

A gestão administrativa e financeira do Programa fica a cargo dos serviços competentes da FCT NOVA ou da UE, designadamente o reporte dos doutorandos inscritos, o resumo académico no final de cada ano letivo e dos diplomados nas respetivas instituições e a responsabilidade da transferência do valor respeitante às propinas do 1.º e 2.º semestres.

Artigo 23.º

Orientação científica

1 -A preparação do doutoramento deve efetuar-se sob a orientação de um professor ou investigador doutorado, membro de qualquer uma das instituições parceiras e cujo laboratório esteja afiliado ao Programa, sendo este o orientador principal.
2 -A nomeação dos orientadores seguirá as normas das instituições onde o doutorando realiza o trabalho de investigação.
3 -A FCT NOVA e o IIFA/UE assegurarão as condições necessárias para a boa execução dos trabalhos conducentes ao doutoramento.
4 -Além da orientação científica do doutorando, compete ao orientador avaliar as necessidades de formação do doutorando e acompanhar a elaboração do plano de tese.
5 -Compete-lhe ainda dar parecer sobre os relatórios de progresso anual apresentados pelo doutorando e sobre a submissão da tese, tendo em consideração os relatórios anuais da Comissão de Acompanhamento de Tese.

Artigo 24.º

Comissão de Acompanhamento de Tese

1 -O trabalho de investigação e processo de supervisão devem ser acompanhados por uma Comissão de Acompanhamento Tese (CAT).
2 -A CAT é constituída pelo orientador e pelo coorientador, caso exista, e ainda, por dois outros docentes ou investigadores doutorados, segundo as normas da FCT NOVA e do IIFA/UE.
3 -Os objetivos da CAT são:
1. a)Acompanhar o trabalho do doutorando até à data da sua conclusão e submissão da tese;
2. b)Assegurar o bom desenvolvimento dos trabalhos;
3. c)Analisar e propor aos órgãos sobre os pedidos de mudança de plano de tese e especialidade de doutoramento, quando devidamente fundamentados;
4. d)Elaborar um parecer sobre a aceitação da tese submetida.
4 -A CAT é proposta pelo orientador e seguirá as normas das instituições onde o doutorando realiza o trabalho de investigação.
5 -Na UÉ/IIFA os projetos de tese e os relatórios de progresso são periodicamente apresentados a um painel de acompanhamento nos termos das Normas Regulamentares de Acompanhamento dos Projetos de Tese de Doutoramento do IIFA/UÉ.
6 -Em caso de conflito ou incompatibilidade entre o orientador e o doutorando, e se não for alcançado um consenso mediado pelos outros membros da CAT e pelo Coordenador do Programa, deverá o assunto ser levado ao Provedor do Estudante ou ao Conselho Científico da FCT NOVA ou do IIFA/UÉ, para deliberação e posterior despacho, após ouvidos todos os intervenientes.

Parte D - Normas finais e transitórias

Artigo 25.º

Local de consulta das determinações aplicáveis

1 -As determinações dos Reitores da NOVA e da UE, e dos Diretores e Conselhos Científico da FCT NOVA e do IIFA/UE, aplicáveis ao Programa, podem ser consultadas nos sistemas de gestão académica e nos sítios da FCT NOVA ou do IIFA/UE, através dos endereços respetivos, fct.nova.pt e iifa.uevora.pt.
2 -As determinações dos órgãos de gestão do Programa podem ser consultadas na página própria do Programa e nos serviços académicos da FCT NOVA e do IIFA/UE.

Artigo 26.º

Casos omissos

Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela legislação aplicável ou pelos órgãos estatutariamente competentes das instituições parceiras.

Artigo 27.º

Entrada em vigor

As presentes normas regulamentares entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Ciclo de Estudos de Doutoramento em Ciências dos Alimentos

Estrutura curricular e plano de estudos

I -Estrutura curricular

Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma

QUADRO 1

Especialidade em Química dos Alimentos

(ver documento original)

QUADRO 2

Especialidade em Ciência e Tecnologia dos Alimentos

(ver documento original)

II -Plano de estudos

QUADRO 3

Tronco comum a ambas as especialidades

(ver documento original)

QUADRO 4

Especialidade em Química dos Alimentos

(ver documento original)

QUADRO 5

Especialidade em Ciência e Tecnologia dos Alimentos

(ver documento original)

QUADRO 6

Módulos especializados, tronco comum para ambas as especialidades

(ver documento original)

311693293

Artigo 27.º

Entrada em vigor

As presentes normas regulamentares entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Ciclo de Estudos de Doutoramento em Ciências dos Alimentos

Estrutura curricular e plano de estudos

I -Estrutura curricular

Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma

QUADRO 1

Especialidade em Química dos Alimentos

(ver documento original)

QUADRO 2

Especialidade em Ciência e Tecnologia dos Alimentos

(ver documento original)

II -Plano de estudos

QUADRO 3

Tronco comum a ambas as especialidades

(ver documento original)

QUADRO 4

Especialidade em Química dos Alimentos

(ver documento original)

QUADRO 5

Especialidade em Ciência e Tecnologia dos Alimentos

(ver documento original)

QUADRO 6

Módulos especializados, tronco comum para ambas as especialidades

(ver documento original)

311693293