Acção de reconhecimento de direito - Jurisprudência Portuguesa8acórdãos1tribunal2004 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCAN00309/03 - Porto09/03/2006 • José Luís Paulo EscudeiroAcção reconhecimento de direito - impropriedade do meio processual utilizadoTCAN00307/03 - Porto09/02/2006 • José Luís Paulo EscudeiroAcção para reconhecimento de direito ou interesse legítimo - impropriedade do…TCAN00767/01 - PORTO07/12/2005 • Carlos Luís Medeiros de CarvalhoRecurso jurisdicional - tramitação - acção de reconhecimento de direito urgente…TCAN00397/02- COIMBRA29/09/2005 • Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaImpulso salarial - categoria - art. 17º, n.º 2 dl 353-a/89 - art. 21º, n.º 5 dl…TCAN00189/02-PORTO07/07/2005 • Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaRectificação sentença - art. 670 cpc - notadores - impedimentosTCAN00125/0412/05/2005 • Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaAcção reconhecimento direito - inutilidade lide - irs - subsídio de riscoTCAN00165/0412/05/2005 • Carlos Luís Medeiros de CarvalhoAcção para reconhecimento de direito - subsídio de riscoInstituto de reinserção socialTCAN00072/0416/12/2004 • João Beato Oliveira de SousaExércitoPromoção ao posto de majorDemora na promoçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)