Execução de sentença (extensão dos efeitos da sentença - Jurisprudência Portuguesa16acórdãos1tribunal2008 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN16100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00103/15.7BEVIS19/03/2021 • Helena Maria Mesquita RibeiroViolação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso- nulidade do…TCAN02001/07.9BEPRT-C15/05/2020 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoSindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do norte/ministério…TCAN00350/15.1BECBR-A09/06/2017 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoSindicato dos professores; Execução de despacho; RequalificaçãoRelação sinalagmática entre trabalho e retribuiçãoTCAN02001/07..9BEPRT-A28/04/2017 • João Beato Oliveira de SousaExtensão dos efeitos da sentença; AsaeTCAN02001/07.9BEPRT28/04/2017 • Joaquim CruzeiroExtensão dos efeitos da sentençaTCAN02001/07.9BEPRT-B07/04/2017 • João Beato Oliveira de SousaExtensão dos efeitos da sentença; AsaeTCAN02001/07.9BEPRT-E10/03/2017 • Helder VieiraExtensão dos efeitos da sentençaTCAN02001/07.9BEPRT-H24/02/2017 • Rogério Paulo da Costa MartinsExtensão dos efeitos do caso julgado; Prazo para requerer; Termo inicialTCAN02001/07.9BEPRT-G10/02/2017 • Luís Migueis GarciaExtensão de efeitos da sentençaTCAN02788/11.4BEPRT-A01/07/2016 • Joaquim CruzeiroCaso julgado; Exercício do contraditórioVer todos os 16 acórdãos sobre Execução de sentença (extensão dos efeitos da sentençaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)