Impugnação urgente - contencioso eleitoral (cpta) - recurso jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa24acórdãos1tribunal2006 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN24100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN01221/24.6BEPRT13/09/2024Luís Migueis GarciaContencioso eleitoralIntempestividadeTCAN00730/23.9BEPRT06/06/2024Tiago Afonso Lopes de MirandaContencioso pré contratualPreterição do direito de audiência préviaTCAN02104/23.2BEBRG15/03/2024Ana Paula Adão MartinsContencioso eleitoralPrazoTCAN01339/23.2BEPRT15/12/2023Helena Maria Mesquita RibeiroContencioso pré-contratualLevantamento do efeito suspensivo automáticoModelo de avaliação das propostasTCAN00936/23.0BEBRG30/11/2023Helena Maria Mesquita RibeiroContencioso pré-contratualPreços unitários; Preço globalFormalidade não essencialTCAN00947/20.8BEBRG05/02/2021M. Helena CanelasContencioso eleitoral – prazo – intempestividadeTCAN00955/19.1BEAVR15/07/2020Luís Migueis GarciaPré-contratual. Contrato misto. Empreitada. Alvará. Classe. CategoriaTCAN00347/19.2BECBR20/12/2019Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaContencioso eleitoral; Modificação da matéria de facto: Caducidade do direito…TCAN00739/17.1BEBRG26/10/2018João Beato Oliveira de SousaContencioso eleitoralTCAN01267/17.0BEBRG19/04/2018Helder VieiraContencioso eleitoral; Princípio da aquisição progressiva dos actosVer todos os 24 acórdãos sobre Impugnação urgente - contencioso eleitoral (cpta) - recurso jurisdicionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)