Procedimento cautelar de admissão provisória a concurso (cpta) - recurso jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa8acórdãos1tribunal2006 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCAN00375/22.0BEALM25/11/2022 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProvidência cautelarConcurso; CejExtinção da instância por impossibilidade/inutilidade superveniente da lideTCAN00434/18.4BEPNF29/03/2019 • Rogério Paulo da Costa MartinsConcurso; Licenciatura; Mestrado; Grau académico superior ao exigido; Exclusão;…TCAN00400/15.1BEVIS-A18/12/2015 • Alexandra AlendouroProvidências cautelares – ordem dos nutricionistasManifesta procedência da pretensão principal; Requisitos de verificação…TCAN02365/14.8BEBRG17/04/2015 • Rogério Paulo da Costa MartinsNulidade da sentença; Omissão de pronúncia; ContradiçãoPericulum in mora; Alínea b) do n.º 1 do artigo 120º do código de processo nos…TCAN01045/14.9BEAVR17/04/2015 • Joaquim CruzeiroProvidência cautelar; InstrumentalidadeProvisoriedadeTCAN00621/14.4BECBR-A20/03/2015 • Alexandra AlendouroNão admissão de recurso jurisdicional interposto de despacho de indeferimento…Artigo 131.º n.º 5, do cptaTCAN01724/12.5BEPRT17/05/2013 • Carlos Luís Medeiros de CarvalhoProvidência cautelar admissão provisória concursoPericulum in mora - facto consumadoTCAN02245/05.8BEPRT04/05/2006 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProvidência cautelar antecipatória - admissão provisória a exame de acesso a…Meios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)