Prov cautelar não espec - Jurisprudência Portuguesa22acórdãos1tribunal1999 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA22100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0686/1525/06/2015 • Jorge Artur Madeira dos SantosProcedimento cautelarProvidência cautelar antecipatóriaContra-interessadoMagistrado do ministério públicoFormação especializadaSTA0844/1427/11/2014 • José VelosoSuspensão de eficáciaRequisitosDeclaração de ineficáciaCritério de ponderação de interessesSTA0618/1423/07/2014 • José Francisco Fonseca da PazProvidência cautelarCompetência em razão da hierarquiaCompetência do supremo tribunal administrativoSTA0687/1409/07/2014 • António Bento São PedroSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoFundado receio da constituição de facto consumadoMagistrado do ministério públicoClassificação de medíocreSTA0561/1409/07/2014 • António Políbio Ferreira HenriquesSuspensão de eficáciaSTA0539/1409/07/2014 • José Augusto Araújo VelosoSuspensão de eficáciaDireito de opçãoInutilidade superveniente da lideSTA01078/1114/12/2011 • Alberto Acácio de Sá da Costa ReisIntimação para protecção de direitos liberdades e garantiasAcção administrativa especialProvidência cautelar antecipatóriaSTA02/1110/05/2011 • Américo Joaquim Pires EstevesActo legislativoSuspensãoFunção legislativaJurisdição administrativaIncompetência dos tribunais administrativosSTA0210/0710/05/2007 • Pais BorgesProvidência cautelarEvidente procedência da acçãoPonderaçãoInteresse públicoInteresse pessoalFormação dos contratosPrincípio da instrumentalidadeSTA01013A/0626/10/2006 • Costa ReisProvidência cautelarFormação dos contratosAssembleia da repúblicaFornecimento de alimentaçãoVer todos os 22 acórdãos sobre Prov cautelar não especMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)