Pesquisa de Acórdãos
As decisões judiciais publicadas mais recentemente na DGSL.
- 932/25.3T8CTB-A.C1.S1STJ · 20/10/2026
- 5189/25.3T8LSB.S1STJ · 20/10/2026
- 3767/23.4T8FAR.E1.S1STJ · 20/10/2026
- 3316/25.0T8MTS.P1.S1STJ · 20/10/2026
- 3128/18.7T8PTM.E1.S1STJ · 20/10/2026
- 2655/22.6T8VFX.L1.S2STJ · 20/10/2026
- 20956/25.0T8LSB.L1.S1STJ · 20/10/2026
- 1917/22.7T8FIG.C1.S1STJ · 20/10/2026
- 18/25.0T8LMG.C1.S1STJ · 20/10/2026
- 1725/22.5T8GMR-B.G1TRG · 20/10/2026
- 1642/23.1T8STR.E1.S2STJ · 20/10/2026
- 16/24.1YQSTR-A.L1.S1STJ · 20/10/2026
- 1571/19.3T8OAZ-E.P1.S1STJ · 20/10/2026
- 130/25.6T8VFR-A.P1.S1STJ · 20/10/2026
- 13/24.7T8FNC.L1.S1STJ · 20/10/2026
- 10975/24.9T8LSB.L1-A.S1STJ · 20/10/2026
- 440/25.2T8PRG.G1TRG · 19/10/2026
- 869/2026 • 1157/26TC · 15/10/2026
- 9929/21.1T8LSB.L1-8TRL · 15/10/2026
- 971/25.4T8STB.E1TRE · 15/10/2026
- 9638/25.2T8LSB.L1-8TRL · 15/10/2026
- 9524/25.6BELSB.CS1TCAS · 15/10/2026
- 93598/25.8BELSB.CS1TCAS · 15/10/2026
- 928/21.4T8VCD.L1-8TRL · 15/10/2026
Jurisprudência
Perguntas frequentes
Como pesquisar acórdãos na DGSL?
Utilize a barra de pesquisa e os filtros (tribunal, descritor, meio processual, data) para encontrar acórdãos. A pesquisa é insensível a maiúsculas e acentos e devolve resultados em milissegundos.
Que tribunais estão disponíveis?
A DGSL reúne jurisprudência de 11 tribunais portugueses, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais da Relação, o Supremo Tribunal Administrativo e o Tribunal Constitucional.
A pesquisa é gratuita?
Sim. A pesquisa e a consulta de acórdãos na DGSL são gratuitas. Funcionalidades avançadas, como notas pessoais ilimitadas e acesso offline premium, estão incluídas nos planos pagos, que já estão disponíveis em dgsl.pt/planos.