Arquivo - 1960 - Jurisprudência Portuguesa
356 acórdãos de 2 tribunais portugueses publicados em 1960.
356
acórdãos
2
tribunais
1960
ano
Distribuição Mensal - 1960
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 60 | 16.9% |
| Fevereiro | 49 | 13.8% |
| Março | 40 | 11.2% |
| Abril | 30 | 8.4% |
| Maio | 36 | 10.1% |
| Junho | 25 | 7.0% |
| Julho | 42 | 11.8% |
| Outubro | 19 | 5.3% |
| Novembro | 26 | 7.3% |
| Dezembro | 29 | 8.1% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 350 | 98.3% |
| STJ | 6 | 1.7% |
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Acórdãos Recentes de 1960
Últimos 10 acórdãos deste ano
STA
00556116/12/1960 • Arlindo Martins de Oliveira
Expropriação por utilidade publicaExpropriação de faixa adjacenteArruamentoDeclaração de utilidade publicaCompetencia do conselho de ministrosCompetencia do ministro das obras publicasMais valias
STA
00585516/12/1960 • Arlindo Martins de Oliveira
Processo disciplinarArtigos de acusaçãoNulidade suprivelArguição de novos viciosMenção dos preceitos legais violados
STA
00578416/12/1960 • Arlindo Martins de Oliveira
Oficial do exercitoSituação de reservaPensão de aposentaçãoAcrescimo de pensãoLimites da pensão de aposentaçãoCaso resolvido
STA
00573616/12/1960 • Pires da Cruz
Condicionamento industrialBens de equipamentoAudição de organismo corporativoMemoria descritiva e justificativa
STA
00114115/12/1960 • Correia Guedes
ImpostoCobrança indevidaRestituição de impostoCompetenciaTribunais das contribuições e impostosLei interpretativa
STA
00114815/12/1960 • Correia Guedes
Tempestividade do recursoPrazo de recurso jurisdicionalContagem de prazoRecurso por instruções do governoMinisterio publico
STA
00113415/12/1960 • Arlindo Martins de Oliveira
Inspector de ensino do ultramarExtinção do lugarQuadro
STA
00114315/12/1960 • Lourenço Vasco
Recurso para o tribunal plenoPrazo de recurso jurisdicionalMinisterio publico